O Presidente da República demorou mais de seis horas para reagir ao revés do acordo para o BPI e à notícia que dá conta que o Governo se precaveu, ainda na quinta-feira, para a eventualidade disto acontecer, aprovando um decreto-lei que abre a porta a uma OPA para resolver o problema da exposição a Angola por parte do banco, sem o ter ainda tornado público. Só que Marcelo Rebelo de Sousa não abriu o jogo sobre o assunto - aquele diploma precisa da sua promulgação - prometendo apenas que zelará pelo interesse nacional.
"Os portugueses perceberam que era muito importante que houvesse, nesse caso, uma solução que passasse por um acordo que fosse firme e rápido. E digo, acordo firme e rápido porque visava impedir o risco de consequências negativas par ao sistema financeiro portugues nas suas relações com instituições europeias", começou por dizer aos jornalistas, em Coimbra, depois de um dia cheio de iniciativas.
"Há uma semana, foi comunicado o acordo e todos nos rejubilámos com isso (..) Passado uma semana, verifica-se que o acordo que tinha sido formalmente comunicado se encontra questionado e naturalmente que o Presidente da República entende é o seguinte: do mesmo modo que o Presidente, dentro do que estava ao seu alcance, tudo fez para que se criassem condições para que houvesse um acordo firme e rápido, da mesma maneira está atento a prosseguir o interesse nacional"
Marcelo diz que o que importa é seguir esse objetivo. Ou seja, "a estabilidade do sistema financeiro e que o relacionamento com a instituições financeiras seja permanentemente garantido".
Os jornalistas ainda quiseram saber mais, nomeadamente sobre o desbloqueio que o Governo terá feito - e que poderá ser aplicado no caso do BPI e para a restante banca - mas Marcelo travou as perguntas: "Não quero dizer mais nada neste momento".
O desfecho que agora conhecemos evidencia que o empurrão que Marcelo assumiu, na semana passada, ter dado caso BPI não bastou e/ou algo aconteceu entretanto para o desentendimento. Já o primeiro-ministro, António Costa, acabou por reagir esta tarde, lamentando a notícia, mas espera uma solução que não afete sistema financeiro nacional.
Na prática, com o processo legislativo iniciado no último Conselho de Ministros, o Executivo de António Costa abre a porta a uma OPA dos espanhóis do CaixaBank, acabando com o braço-de-ferro com a Santoro da empresária Isabel dos Santos, que o BPI culpou hoje pelo falhanço do acordo que tinha sido anunciado como certo há precisamente uma semana.
Falamos em braço-de-ferro porque os catalães do La Caixa têm 44% do capital do banco português, mas os estatutos limitam os seus direitos de voto na assembleia-geral a 20%. E, apesar de a Santoro ter apenas 19% do capital, fica com um poder de voto praticamente igual. Daí que o impasse tenha estado meses e meses por resolver.
No prazo limite dado pelo BCE (10 de abril), mesmo ao cair do pano, foi anunciado pelo BPI, em comunicado enviado à CMVM, e pelo CaixaBank, que as negociações entre os dois maiores acionistas tinham terminado "com sucesso" e "favoravelmente". Foram estas as palavras utilizadas, respetivamente, nas notas emitidas ao mercado.
Só que, ontem, a empresária angolana Isabel dos Santos esfriou os ânimos, falando não num acordo fechado, mas em negociações que ainda estavam em curso e frisando mesmo que havia "detalhes pendentes".
Hoje, o revés que já nada fazia crer que acontecesse: o BPI anunciou que o acordo afinal ficou "sem efeito" por "desrespeito da Santoro Finance".
As consequências da falha no negócio podem ser complicadas para o próprio sistema financeiro português. A ideia inicial era então haver uma espécie de troca por troca: a angolana Santoro vendia a participação de quase 19% ao espanhol Caixabank e, em troca, Isabel dos Santos ficaria com o controlo do Banco de Fomento de Angola, ao comprar os 50,1% detidos no BFA pelo BPI. E o assunto ficaria resolvido, mas não ficou. Em causa, para este revés, poderá estar a participação qualificada do BIC no BPI.
Com esta nova situação inesperada, as autoridades estão em contacto com o Banco Central Europeu. Como o banco liderado por Fernando Ulrich não cumpriu o prazo para resolver o problema, arrisca-se ao pagamento de uma multa de 162 mil euros por dia.