O pagamento do reembolso do subsídio social de mobilidade existente no transporte aéreo de passageiros entre o continente, os Açores, a Madeira, e entre estes arquipélagos, poderá passar pela criação de uma plataforma eletrónica para se requerer o referido reembolso do subsídio.
Esta é a conclusão de uma reunião promovida pelo regulador das comunicações, a Anacom, que juntou a secretaria de Estado das Infraestruturas, os Governos Regionais dos Açores e da Madeira, a Inspeção-Geral de Finanças e os CTT.
Do encontro “saiu o entendimento que a internet é o meio que melhor serve este propósito, uma vez que os beneficiários que o desejarem poderão enviar eletronicamente todos elementos informativos e os documentos digitalizados, deixando de ter que se descolar obrigatoriamente aos pontos de atendimento dos CTT”, diz um comunicado da Anacom.
Acrescentando que “foram ainda acordadas diversas ações que viabilizam esta transformação com a máxima celeridade permitindo, por um lado, facilitar o processo aos cidadãos abrangidos e, por outro, melhorar a qualidade do serviço de atendimento postal, que está sobrecarregado com o pagamento destes subsídios.”
É que atualmente, para efeitos de atribuição do subsídio social de mobilidade os beneficiários têm que requerer, nas lojas dos CTT, presencialmente, o respetivo reembolso, mediante a apresentação dos documentos necessários para o efeito.
O procedimento de pagamento do subsídio social de mobilidade está assim dependente dos pontos físicos dos CTT onde o mesmo pode ser pago, o que implica que as pessoas tenham que se deslocar, e impacta os tempos de espera para atendimento nos estabelecimentos postais, com prejuízo quer para os beneficiários deste subsídio quer para os restantes utilizadores das estações de correio dos CTT, afetando também a qualidade do serviço postal universal que os CTT", conclui comunicado.