O presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, disse esta quarta-feira ter ficado “muito surpreendido” com a providência cautelar da Associação Comercial do Porto para travar auxílio estatal à companhia aérea.
O responsável falava perante os deputados da comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República, em Lisboa, quando admitiu ter ficado “muito surpreendido” com a decisão da Associação Comercial do Porto (ACP), depois de terem tido reuniões que considerou “produtivas” e “construtivas” com associações do norte do país.
Em agosto, a proporção de destinos servidos a partir do Porto vai ser já muito semelhante à que tinha face a Lisboa antes da Covid-19”, adiantou Miguel Frasquilho.
O gestor disse ainda que já decorreram reuniões com as associações da região do Algarve e vão ser feitas também com as da região autónoma da Madeira, na sexta-feira, e também dos Açores.
De acordo com Miguel Frasquilho, o Conselho de Administração da TAP considera que o programa de retoma da companhia deve também contribuir para uma “recuperação mais harmoniosa e mais equilibrada do país”.
Houve uma primeira tomada de decisão que foi da Comissão Executiva [sobre o plano de retoma de voos], o Conselho de Administração alertou, em algumas ocasiões, para aquilo que não nos parecia ser adequado. […] Podemos manifestar a nossa opinião, podemos sugerir, a decisão final não é do Conselho de Administração”, acrescentou.
A ACP interpôs uma providência cautelar de modo a tentar evitar a injeção de 1,2 mil milhões de euros do Estado na companhia aérea.
Os fundamentos jurídicos da providência cautelar “assentam em três argumentos essenciais”, segundo um comunicado da associação enviado no sábado à Lusa.
O desrespeito pelo princípio do equilíbrio territorial, uma vez que o plano de voos da TAP concentra 96% dos voos internacionais no aeroporto de Lisboa, marginalizando o aeroporto do Porto e ignorando os demais”, e “a defesa do princípio da transparência, uma vez que, se a TAP é uma empresa privada, deve viver dos seus próprios recursos”, são dois dos argumentos.
O terceiro prende-se com a “promoção do princípio da racionalidade”.
A promoção do princípio da racionalidade, pois, se a TAP passa a ser uma companhia pública, ou o Estado nela coloca fundos avultados – que se sabe serem impossíveis de devolver porque a TAP, que tem capitais próprios negativos de 600 milhões de euros, simplesmente não tem capacidade para o fazer –, onerando os contribuintes ativos e as gerações vindouras, então a esse contributo nacional deve corresponder um serviço de dimensão nacional”, defende esta associação comercial.
Estado insistiu “muito para além do normal” para evitar restruturação da TAP
Miguel Frasquilho disse também que o Estado foi “muito para além do normal” na insistência com a Comissão Europeia para evitar restruturação da companhia aérea.
Pelo que sei pelo Governo e pelo grupo de trabalho, foi-se muito para além do normal na insistência com a Comissão Europeia”, afirmou.
O gestor considerou, no entanto, que, “olhando friamente para os números da TAP”, não é surpreendente que o grupo TAP tenha sido considerado pela Comissão Europeia como uma empresa em dificuldades já no final de 2019.
Desta forma, a companhia fica impedida de usufruir do auxílio por compensação de danos causados pela pandemia de Covid-19.
Neste contexto, a Comissão Europeia decidiu autorizar o Estado português a emprestar até 1.200 milhões de euros à transportadora, que tem seis meses para os reembolsar ou apresentar um plano de restruturação.
Eu sei que nas interações que houve com a Comissão Europeia houve uma enorme vontade e enorme empenho por parte do grupo de trabalho para que a TAP não fosse classificada desta forma”, acrescentou.
Admitindo que não será possível reembolsar o dinheiro no prazo imposto por Bruxelas, Miguel Frasquilho defendeu que agora terão de ser desenvolvidos esforços diplomáticos “ao mais alto nível” para defender os interesses da TAP e de Portugal, para evitar que uma restruturação que obrigue a um corte de rotas e de frota.
Temos que fazer valer os nossos argumentos, que são argumentos que penso que serão muito válidos. […] Nós não queremos uma ‘Tapzinha’ nem uma ‘Tapzona’, queremos a TAP que interessa aos portugueses”, sublinhou.
O gestor garantiu ainda que, no diálogo com a Comissão Europeia, tanto o Governo como a TAP vão debater-se pela salvaguarda do valor estratégico da TAP para a economia portuguesa, bem como pela preservação dos postos de trabalho.
No entanto, Miguel Frasquilho admitiu a hipótese de um “redimensionamento”, pelo menos temporário, que, disse, não vai acontecer apenas à TAP, mas a todas as companhias aéreas.