O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou hoje a abertura de um concurso para mais de 80 novos inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).
O anúncio de Vieira da Silva foi feito na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde está a ser ouvido no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado (OE) para 2016
No que respeita à área das relações laborais está no programa do Governo “um reforço da capacidade de intervenção das Autoridade para as Condições de Trabalho”, prevendo o OE “não só a conclusão do concurso interno para o reforço de inspetores que está em curso”, mas principalmente o lançamento de um novo concurso.
Apesar do valor ainda não estar fixado, o ministro anunciou que “será seguramente superior a 80 novos inspetores”, aproximando-se assim “muito intensamente” das normas internacionais para este tipo de intervenção.
Segundo o ministro, é intenção do Governo atribuir a esta autoridade “uma maior capacidade de intervenção na regulação das relações laborais, com particular atenção às questões relacionadas com a precariedade laboral”.