A Autoridade da Concorrência (AdC) quer que seja possível a um cliente bancário pedir um crédito à habitação ou ao consumo numa instituição financeira sem que isso o obrigue a ter conta à ordem nesse mesmo banco. O objetivo, defende, é promover uma maior mobilidade entre bancos. O regulador acredita que assim será possível evitar casos de “exploração” dos clientes, reduzindo os encargos com os serviços financeiros, noticia o Negócios.

A posição da entidade liderada por Margarida Matos Rosa é revelada num documento publicado no final de abril, e que tem como base as propostas dos partidos para que seja aplicado um travão às comissões bancárias associadas ao crédito. “Propõem-se medidas que promovam a mobilidade dos consumidores e que permitam reduzir o risco de exploração dos clientes fidelizados pelos operadores”, indica o regulador nesse mesmo documento.

É que, refere a AdC, a “legislação nacional permite que uma instituição de crédito, no âmbito de um crédito à habitação, exija a um consumidor a abertura ou manutenção de uma conta de depósito à ordem nessa mesma instituição, independentemente de o consumidor ter já uma conta de depósito à ordem numa outra instituição de crédito”.

Neste sentido, continua a entidade liderada por Margarida Matos Rosa, “recomenda-se que a exigência de abertura ou manutenção de uma conta de depósito à ordem seja dependente de o mutuante [banco] aceitar que a conta de depósito à ordem seja num outro prestador e não necessariamente na sua instituição”. Para o regulador, esta medida iria promover a entrada de novos operadores no mercado, como é o caso das fintech, aumentando a concorrência na banca de retalho.

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/ ALM