O Automóvel Club de Portugal (ACP) congratulou-se hoje com o fim do adicional ao Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), uma decisão aprovada na quinta-feira na generalidade pela Assembleia da República e que segue para discussão na especialidade.
Esta medida, da mais elementar justiça, vai ao encontro do que o ACP sempre defendeu: a carga fiscal sobre os combustíveis onera não só quem conduz, mas todos os contribuintes por igual", afirma a direção do ACP em comunicado hoje divulgado.
O ACP lembra ainda, naquele documento, que Portugal está entre os países europeus com maior carga fiscal sobre os combustíveis, e afirma que a situação se agravou "ainda mais" desde 2016.
No caso do gasóleo, o combustível mais consumido em Portugal (80%), os factos falam por si: desde 2016 que os impostos contidos no preço final do gasóleo subiram 15%, ou seja, há mais de um ano que o gasóleo está nove cêntimos mais caro devido à fiscalidade", afirma.
Já na gasolina, o ACP lembra que o aumento de impostos se ficou pelos 6%, representando cerca de cinco cêntimos por litro de incremento.
Com o fim anunciado da sobretaxa ao ISP, está finalmente aberto o caminho para o Governo reverter a sua política fiscal no que ao setor automóvel diz respeito", defende o ACP naquele comunicado.
Na quinta-feira, o parlamento aprovou um projeto do CDS que prevê o fim do adicional do ISP – com votos favoráveis do CDS-PP, PSD e PAN, voto contra do PS e a abstenção do PCP, BE e PEV –, mas os projetos de resolução não têm força de lei, servindo, na maioria das vezes, como neste caso, para uma recomendação ao Governo. Uma situação que implica a discussão com o Orçamento do Estado para 2019, ou seja com aplicação no ano que vem
Depois desta votação na generalidade, e antes de regressar para votação final na Assembleia da República, o projeto de diploma vai ser discutido na especialidade pela comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.
O Governo socialista introduziu em 2016 o chamado adicional ao imposto sobre a gasolina e gasóleo, quando os preços do petróleo atingiram níveis historicamente baixos, mas desde essa altura esses preços foram aumentando, nomeadamente o barril de Brent.
Fim do adicional ao imposto sobre combustíveis é positivo mas insuficiente
O presidente da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) considerou hoje “positiva” a aprovação no parlamento do fim do adicional ao imposto sobre os combustíveis, mas sublinhou que a medida é insuficiente.
Em declarações à Lusa, Francisco Albuquerque disse que a medida “é positiva”, sublinhando que a ANAREC foi “dos primeiros a levantar a voz contra esta medida, que “mais uma vez penalizou fortemente os postos de abastecimento das zonas de fronteira”.
O adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) “aumentou o diferencial de preços de combustível entre Portugal e Espanha com a consequente perda de receita de IVA por parte do Estado relativamente ao volume de abastecimento que passou para o lado espanhol”, afirmou o responsável.
Por outro lado, o presidente da ANAREC considerou que se poderá estar “a perder a oportunidade para aprofundar a discussão do ISP”, defendendo que as propostas de lei apresentadas no parlamento “deveriam ser bastante mais abrangentes” no sentido de inverter a “política errada” dos últimos anos.
Achamos que deveria haver mais coragem e ambição por parte dos partidos políticos, pois consideramos pouco apresentar uma proposta de lei que, embora positiva, se traduza na prática numa eventual diminuição de 6 cêntimos” do preço dos combustíveis, frisou Francisco Albuquerque.
Sublinhando que a carga fiscal tem um peso no preço dos combustíveis de cerca de 60%, o presidente da ANAREC defendeu que seria importante “fazer um esforço de convergência em termos de carga fiscal nomeadamente com Espanha, promovendo uma maior competitividade entre os dois países”.
“Para isso, é necessária uma política mais ambiciosa”, acrescentou.
No fundo, esperamos que esta medida possa ser um ponto de partida para políticas que possam promover uma redução mais efetiva da carga fiscal nos próximos anos”, concluiu o responsável.
Francisco Albuquerque disse que “tudo indica” que o preço dos combustíveis deverá baixar com o fim do adicional ao ISP em cerca de 6 cêntimos, mas defendeu que as contas “têm de ser feitas”, lembrando que a ANAREC representa o retalho, não estando diretamente relacionada com a formação dos preços.