A Autoridade Tributária recebeu 1899 reclamações sobre o adicional ao IMI. Ficou conhecido como o "Imposto Mortágua" e é cobrado aos particulares com património acima dos 600 mil euros.
Segundo avança o Jornal de Notícias, a grande maioria das queixas são de contribuintes de Lisboa. Até avaliar as reclamações, o Fisco não avançará com qualquer processo.
Se a queixa do contribuinte for aceite, a fatura do imposto que chegou em agosto será anulada não havendo lugar a coimas ou juros.
Quem pode ter isenção?
À indignação de muitos contribuintes que foram notificados para pagarem este imposto, as Finanças responderam com a possibilidade de os casais com imóveis adquiridos em conjunto poderem reclamar e beneficiarem de uma isenção de tributação até 1,2 milhões de euros.
Também pode reclamar quem não tem ainda o seu número de contribuinte associado à matriz predial e que por isso foi tributado pelas regras das empresas.
Segundo o ministério, existem cerca de 6.000 agregados familiares que podem beneficiar desta isenção.
Prazo para pagar termina agora
O prazo para pagar o adicional ao IMI termina amanhã, 30 de setembro e recai sobre 200 mil contribuintes.
No início do mês de agosto, o fiscalista da Deloitte, Ricardo Almeida, tinha feito algumas simulações para a TVI24 que relembramos aqui:
Comparação entre a tributação conjunta ou separada, em sede de Adicional ao IMI
| CENÁRIO 1 | Tributação seraparada | Tributação conjunta | |||||
| VPTsp1 | 400.000€ | sp1: | adicional de IMI | 0 | sp1+sp2: | adicional de IMI | 0 |
| VPTsp2 | 200.000€ | sp2: | adicional de IMI | 0 | |||
| Total | 600.000€ |
| CENÁRIO 2 | Tributação seraparada | Tributação conjunta | |||||
| VPTsp1 | 750.000€ | sp1: | adicional de IMI | 1.050€ | sp1+sp2: | adicional de IMI | 0 |
| VPTsp2 | 0 | sp2: | adicional de IMI | 0 | |||
| Total | 750.000€ |
| CENÁRIO 3 | Tributação seraparada | Tributação conjunta | |||||
| VPTsp1 | 750.000€ | sp1: | adicional de IMI | 1.050€ | sp1+sp2: | adicional de IMI | 0 |
| VPTsp2 | 350.000€ | sp2: | adicional de IMI | 0 | |||
| Total | 1.100.000€ |
| CENÁRIO 4 | Tributação seraparada | Tributação conjunta | |||||
| VPTsp1 | 650.000€ | sp1: | adicional de IMI | 350€ | sp1+sp2: | adicional de IMI | 35€ |
| VPTsp2 | 555.000€ | sp2: | adicional de IMI | 0 | |||
| Total | 1.205.000€ |
| CENÁRIO 5 | Tributação seraparada | Tributação conjunta | |||||
| VPTsp1 | 2.200.000€ | sp1: | adicional de IMI | 14.800€ | sp1+sp2: | adicional de IMI | 7.600€ |
| VPTsp2 | 0 | sp2: | adicional de IMI | 0 | |||
| Total | 2.200.000€ |
Quanto às taxas de impostos são duas no casos das pessoas sigulares:
Taxas
| Tributação seraparada | VPT | Tributação conjunta | |
| 0,7% | 600 mil - 1 milhão | 0,7% | 1,2 milhão - 2 milhões |
| 1% | acima 1 milhão | 1% | acima de 2 milhões |
Os casais que não pediram, até ao final de maio, a avaliação conjunta do património, e queiram corrigir a situação - após várias reclamações analisadas pela Autoridade Tributária – poderão fazê-lo nos serviços das Finanças, sendo que o prazo para regularização do imposto termina no final de setembro.
No caso das empresas, fundos, bancos e qualquer instituição de detenha este tipo de imóvel também haverá espaço à cobrança de um AIMI de 0,4%.
Com este imposto, o Governo espera arrecadar 130 milhões de euros ainda este ano.