Mais de 211 mil contribuintes, entre particulares e empresas, vão ter um novo imposto para pagar a partir de setembro. É o adicional ao IMI.
Este adicional vem substituir o imposto de selo sobre prédios de luxo. É pago uma vez ao ano, em setembro.
Este imposto acresce ao Imposto Municipal sobre Imóveis (o dito IMI), que é pago até três prestações, consoante os casos: apenas uma, em abril, quando o montante seja igual ou inferior a 250 euros; em duas prestações, em abril e novembro, entre os 250 e os 500€; em três prestações - abril, julho e novembro -, quando o montante supera os 500 euros.
Ora, quanto ao adicional de IMI, e segundo os dados do ministério das Finanças que o Diário de Notícias avança na sua edição de hoje, são abrangidas por este imposto mais de 56 mil empresas com imóveis afetos à habitação.
De fora, ficam os prédios classificados como comerciais ou industriais, mas as empresas não beneficiam da isenção dada aos particulares.
No caso dos particulares, só são tributados os contribuintes com um património superior a 600 mil euros. Quase 16 mil vão mesmo ter de desembolsar a verba. Estão ainda sujeitas ao imposto cerca de 2.000 heranças indivisas.
O Governo estima arrecadar uma receita anual de 130 milhões de euros com o adicional ao IMI.