As alterações ao adicional ao IMI vão sair mais caro contribuintes, sendo que os singulares com património imobiliário entre 600.000 e um milhão de euros vão pagar mais do dobro que o previsto inicialmente, segundo a Deloitte. E, segundo a PwC, as empresas que detenham imóveis avaliados em 750.000 euros serão mais penalizadas, enquanto aquelas que tenham património de valor mais elevado acabam por sair beneficiadas. 

Começamos com as simulações feitas pela Deloitte para a agência Lusa: a conclusão é que os contribuintes singulares e os coletivos “serão penalizados pela nova solução proposta” face ao previsto inicialmente na proposta de Orçamento, mas também perante o que pagavam em IMI até aqui, resumiu o fiscalista Ricardo Reis.

Depois, o adicional do IMI acaba por ser mais vantajoso do que o Imposto de Selo para quem tem apenas um imóvel com valor patrimonial tributário (VPT) acima de um milhão de euros. No caso de essa riqueza resultar de vários imóveis, o adicional acaba por penalizar o contribuinte.

Nas simulações, a consultora compara imóveis localizados em Oeiras, distrito de Lisboa, que aplica, atualmente, uma taxa de IMI de 0,33%, assumindo que a taxa se manterá no próximo ano.

Valor Patrimonial Tributário

Pessoa Singular

Tipo de Imóvel IMI pago atualmente IMI previsto no OE2017

Proposta PS

IMI + adicional em 2017

750.000 Habitação 2.475 € 450€ 3.525€

Valor Patrimonial Tributário

Empresa

Tipo de Imóvel IMI pago atualmente IMI previsto no OE2017

Proposta PS

IMI + adicional em 2017

750.000 Habitação 2.475 € 450€ 5.475€

Valor Patrimonial Tributário

Pessoa singular

Tipo de Imóvel IMI pago atualmente IMI previsto no OE2017

Proposta PS

IMI + adicional em 2017

1,2 milhões Habitação

15.960€

(3.960€ de IMI e 12.000 de Imposto de Selo)

1.800€

(Deixaria de pagar o IS e pagaria o adicional de 0,3% sobre o montante acima dos 600 mil euros)

8.760€

(poupança de 7.200 face a 2016)

Valor Patrimonial Tributário

Empresa

 

Tipo de Imóvel IMI pago atualmente IMI previsto no OE2017

Proposta PS

IMI + adicional em 2017

1,2 milhões Habitação

15.960€

(3.960€ de IMI e 12.000 de Imposto de Selo)

5.760€

 

8.760€

(poupança de 7.200 face a 2016)

Valor Patrimonial Tributário

Pessoa Singular

 

IMI pago atualmente IMI previsto no OE2017

Proposta PS

IMI + adicional em 2017

1,2 milhões em dois imóveis (um de 700.000 e outro de 500.000)

Até aqui dois imóveis com VPT abaixo de 1 milhão não pagavam Imposto de Selo

5.760€

 

8.760€

 

Valor Patrimonial Tributário

Pessoa Singular

residente num paraíso fiscal

 

IMI pago atualmente IMI previsto no OE2017

Proposta PS

IMI + adicional em 2017

1,2 milhões 

180.000€

7,5% de IMI (90.000€) + 7,5% de IS (90.000)

 

1.800€

(pagaria apenas 0,3% do adicional

acima de 600.000 já que o IS acaba)

 

180.000€

 

Simulações da PwC

O novo adicional ao IMI será mais penalizador do que a situação atual para as empresas que detenham imóveis avaliados em 750.000 euros, mas beneficia as que tenham património de maior valor, segundo a PricewaterhouseCoopers.

O grupo parlamentar do PS apresentou uma proposta de substituição a este artigo do OE2017, excluindo os imóveis afetos ao comércio e serviços e introduzindo taxas diferentes consoante se trate de um contribuinte particular ou de uma empresa e em função do VPT global em causa.

Nas simulações feitas para a Lusa, a PwC definiu, para os vários níveis de VPT calculados, que os proprietários detêm vários imóveis, mas que só um deles tem VPT de 1 milhão de euros tanto para o caso dos proprietários singulares como para os coletivos (o que significa que em 2016 só pagam IS relativo a esse imóvel).

Os resultados das contas da PwC apontam que, no caso das empresas, só os proprietários com imóveis de VPT global de 750.000 euros deverão ficar a pagar mais em 2017 do que pagam em 2016.

Já no caso dos contribuintes singulares, os proprietários com imóveis de VPT global de 2 milhões de euros vão ficar a pagar mais a título de adicional do IMI do que pagavam em IS, o mesmo se verificando para os proprietários cujos imóveis detidos tenham um VPT global de 750.000 euros.

No entanto, os que tenham imóveis de VPT global de 1,2 milhões de euros vão pagar menos com a introdução desta medida do que pagam atualmente com o Imposto do Selo.

Valor Patrimonial Tributário

Empresa

 

Imposto de Selo pago atualmente

Proposta PS

Adicional ao IMI em 2017

750.000 euros

 

-

 

3.000€

Valor Patrimonial Tributário

Empresa

 

Imposto de Selo pago atualmente

Proposta PS

Adicional ao IMI em 2017

1,2 milhões 

 

10.000 € 

 

4.800€

Valor Patrimonial Tributário

Empresa

 

Imposto de Selo pago atualmente

Proposta PS

Adicional ao IMI em 2017

2 milhões 

 

10.000 € 

 

8.000€


 

Valor Patrimonial Tributário

Pessoa singular

 

Imposto de Selo pago atualmente

Proposta PS

Adicional ao IMI em 2017

2 milhões 

 

10.000 € 

 

12.800€

Valor Patrimonial Tributário

Pessoa singular

 

Imposto de Selo pago atualmente

Proposta PS

Adicional ao IMI em 2017

1,2 milhões 

 

10.000 € 

 

4.800€

Valor Patrimonial Tributário

Pessoa singular

 

IMI pago atualmente

Proposta PS

Adicional ao IMI em 2017

750.000 

-

1.050€

O que mudou?

O Governo pretendia aplicar uma taxa de 0,3% aos contribuintes singulares ou coletivos que detivessem património imobiliário (excluindo imóveis industriais e afetos ao turismo) que valesse mais de 600.000 euros, uma medida que substituiria o Imposto de Selo (uma taxa de 1% aplicada aos contribuintes por cada imóvel que valesse mais de um milhão de euros).

Na nova proposta apresentada pelo PS na sexta-feira, além de serem excluídos os imóveis afetos ao comércio e serviços, são introduzidas diferentes taxas consoante o contribuinte e a soma do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis detidos: 0,7% para pessoas singulares com VPT entre os 600 mil e um milhão de euros, 1% acima deste valor (apenas para pessoas singulares) e 0,4% para contribuintes coletivos.

A proposta de alteração retira a dedução de 600.000 euros às pessoas coletivas, o que significa que o adicional do IMI incide sobre a soma total do VPT de imóveis de habitação de empresas – mesmo que fique abaixo desse valor (o que não acontece para as pessoas singulares). Ricardo Reis afirma que esta penalização poderá ser mitigada apenas nas situações em que os imóveis são de arrendamento ou hospedagem, pelo mecanismo de dedução à coleta.

A proposta socialista prevê também que os imóveis localizados em território nacional mas detidos por empresas registadas em paraísos ficais paguem 7,5% de adicional do IMI.

Assim, no caso das pessoas singulares que detenham VPT entre 600 mil e um milhão de euros, o novo desenho do adicional ao IMI pode significar que paguem mais do dobro do que pagariam com o previsto na proposta inicial de OE2017.

Redação / VC