O Governo vai propor este mês aos parceiros sociais medidas que promovam a representação equilibrada de mulheres e homens nos conselhos de administração, antecipando uma diretiva europeia bloqueada há anos e transformando-a em lei interna.
As quotas para mulheres e os incentivos às empresas que promovam a igualdade, ou penalizações para quem não o faça, são alguns dos instrumentos a ser discutidos com os parceiros sociais no âmbito desta “agenda da paridade”.
No encerramento de uma conferência sobre igualdade de género, o ministro-adjunto, Eduardo Cabrita, anunciou que o Governo quer “colocar a participação das mulheres nos lugares de gestão - quer das empresas do setor publico, mas também das empresas do setor privado, a começar pelas empresas cotadas em bolsa -, como um tema de agenda”, que será levado já em março ao Conselho Económico e Social.
“Levaremos aos parceiros sociais [o tema], para que seguidamente na Assembleia da República se possa por lei antecipar aquilo que é uma diretiva europeia que Portugal apoia mas que está bloqueada há longos anos”
Os temas em causa são as questões de disparidade salarial “como tema essencial”, os temas de conciliação trabalho-família, “como tema essencial para mulheres e para homens”, e a igualdade no desenvolvimento da carreira.
O ministro destacou as barreiras invisíveis, ou “paredes de vidro”, como também lhes chamou, que impedem que a igualdade de género consagrada na lei se verifique nas práticas organizacionais.
“São barreiras da separação de funções, as barreiras da evolução da carreira, são barreiras culturais que estão para além da lei. É por isso que queremos alargar este debate, de um debate de aparente nicho, de um debate de setor politico, para um debate social alargado”
É por isso que o Governo vai promover que o CES coloque na sua agenda a igualdade, discutindo as questões da disparidade salarial, da conciliação da vida profissional com a vida familiar e as questões da organização de trabalho, de forma a facilitar a igualdade de género.
“Levaremos também à concertação social uma iniciativa política de estabelecimento de princípios de participação de género nas empresas cotadas em bolsa. A auto-regulação é sem dúvida uma manifestação de vontade de mudar, mas manifestamente não chega: no psi 20 não há uma única empresa presidida por mulheres, no Banco de Portugal não há uma única mulher na gestão, nem na liderança de nenhum grande banco nacional”, lamentou.
Eduardo Cabrita afirmou que esta é uma realidade que vai mudar, pois “neste momento há uma mulher à frente da bolsa de Lisboa e a próxima presidente da CMVM será uma mulher”.
“Este é um tema que os sindicatos e os empresários terão que colocar na sua agenda”, seguindo o “com exemplo dos noruegueses”, destacou.
Nesse âmbito, adiantou que a criação de “políticas ativas de redução do gap salarial” entre homens e mulheres, bem como de facilitação do exercício da parentalidade são alguns dos mecanismos que serão discutidos com os parceiros socias, estabelecendo estímulos, mas também penalizações.
“É positivo quando uma empresa facilita o exercício de parentalidade, não é uma questão de mulher, é uma questão de pai e de mãe; é positivo quando uma empresa facilita mecanismos de conciliação entre a vida pessoal e a vida profissional. Nessas matérias, esse deve também ser um elemento a considerar na forma de reconhecer a atividade de uma empresa: conceder apoios públicos ou, pelo contrário, não os atribuir”.
Quanto às quotas para mulheres em lugares de topo, Eduardo Cabrita considerou-as igualmente um “instrumento”: “O que a análise comparativa demonstra é que a realidade tem que ser ajudada a mudar. Esse é um dever de todos, também do Governo.