O excedente das administrações públicas fixou-se em 2.542 milhões de euros até setembro, representando uma melhoria de 1.231 milhões de euros face ao mesmo período de 2018, com a receita a crescer 4,8%, informou esta sexta-feira o Ministério das Finanças.

Num comunicado que antecede publicação da síntese de execução orçamental, que será publicada hoje pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Ministério das Finanças indica que "a execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) até setembro registou um saldo de 2.542 milhões de euros, no momento anterior ao pagamento do subsídio de Natal dos funcionários públicos e pensionistas".

As Finanças explicam que esta evolução reflete uma melhoria de 1.231 milhões de euros face ao mesmo período de 2018, "em resultado de um crescimento da receita de 4,8% e da despesa de 2,9%".

O ministério tutelado por Mário Centeno indica que “o valor do saldo orçamental em contabilidade pública [aquela que é tida em consideração na síntese de execução orçamental] é beneficiado por efeitos que não têm impacto no apuramento em contas nacionais e de operações com efeito negativo apenas em contas nacionais, num valor total de 1.734 milhões de euros”.

Segundo a tutela, até setembro, a receita fiscal cresceu 4,4%, “com destaque para o aumento do IVA em 7,3%”, e isto “apesar da redução das taxas de vários impostos”, como o IRS, através do aumento do número de escalões e do mínimo de subsistência, do IVA, e do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), por via da redução da taxa aplicada à gasolina em três cêntimos.

As Finanças indicam que “a forte dinâmica da receita é assim essencialmente justificada pelo bom desempenho da economia” e que também “o comportamento favorável do mercado de trabalho traduz-se na evolução da receita das contribuições para a Segurança Social, que atinge o valor mais elevado dos últimos anos, crescendo 8,7% até setembro”.

No lado da despesa, o ministério liderado por Mário Centeno indica que a despesa primária cresceu 4,2%, “influenciada pelo crescimento recorde da despesa do SNS [Serviço Nacional de Saúde] em 6,4%, atingindo máximos históricos”.

Já a despesa com salários aumentou 4,6%, a refletir o processo de descongelamento faseado das carreiras entre 2018 e 2020. E as Finanças destacam “o crescimento expressivo” na despesa com professores (3,5%) e médicos e enfermeiros (6,8%).

O ministério indica também que a despesa com pensões da Segurança Social cresceu 5,4% nos primeiros nove meses do ano, a refletir o facto de a generalidade dos pensionistas ter aumentos nas pensões e de a grande maioria ter aumentos superiores à inflação pelo segundo ano consecutivo.

A tutela recorda ainda o impacto dos dois aumentos extraordinários de pensões, ocorridos em 2018 e 2019.

O Ministério das Finanças indica ainda que a evolução da despesa é também explicada pelo aumento das prestações sociais (4,7%), especialmente pelo aumento da despesa com o abono de família (10,1%), e a Prestação Social para a Inclusão (27,8%).

As Finanças salientam ainda o “significativo crescimento do investimento público na Administração Central, de 16%, excluindo Parcerias Público-Privadas (PPP)”, com destaque para o investimento no setor dos transportes, sobretudo na CP (33%) e Infraestruturas de Portugal (11%).

No Projeto de Plano Orçamental, enviado à Comissão Europeia em 15 de outubro, o Governo melhorou em uma décima a previsão do défice orçamental, para 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, face aos 0,2% previstos no Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril.

O saldo orçamental em contas nacionais é apurado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), que registou um défice de 0,8% do PIB (789,3 milhões de euros) no primeiro semestre do ano.

Excedente da Segurança Social

O excedente da Segurança Social atingiu quase 2,5 mil milhões de euros em setembro, um aumento de 650 milhões de euros face ao mesmo período do ano passado.

Num comunicado sobre a Síntese de Execução Orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sublinha que o crescimento da receita continua a ser superior ao da despesa, "pelo que o subsetor continua a gerar saldos orçamentais positivos".

Em setembro, a receita subiu 8,6% em termos homólogos e alcançou os 21.829 milhões de euros, enquanto a despesa aumentou 6% para os 19.335 milhões de euros.

"O resultado destas evoluções foi um saldo em contabilidade pública de 2.494,4 milhões de euros, que traduz um crescimento homólogo de 35,2%, ou seja, mais 650 milhões de euros", destaca o ministério.

As contribuições e quotizações "continuam a ser o principal fator explicativo da evolução registada", com um crescimento de 8,7% face a setembro de 2018 (mais 1.079 milhões de euros) para 13.462,8 milhões de euros.

Já as pensões e complementos representam a principal fonte de crescimento da despesa, com um aumento de 5,4% (mais 630 milhões de euros face ao mês homólogo), atingindo 12.350,1 milhões de euros.

"O aumento da despesa com pensões resulta dos efeitos conjugados da atualização extraordinária de janeiro de 2019, da atualização regular de janeiro e do pagamento de retroativos pelo Centro Nacional de Pensões", explica a tutela.

O ministério destaca ainda os acréscimos de despesa com a Prestação Social para a Inclusão (mais 54 milhões de euros, para 248 milhões) ou com o subsídio e complemento de doença (mais 38,7 milhões de euros para 461,5 milhões de euros).

Em sentido contrário, a despesa com prestações de desemprego caiu em 47,3 milhões de euros para 895,8 milhões.

Receita fiscal aumenta até setembro

A receita fiscal do subsetor Estado aumentou 1,3 mil milhões de euros em impostos até setembro, face ao período homólogo, impulsionada pelo IVA, ISP e IRS, indica a Síntese de Execução Orçamental divulgada hoje.

"Nos primeiros três trimestres do ano a receita fiscal líquida do subsetor Estado registou um aumento de 1.345 milhões de euros (+4,1%) face ao período homólogo, maioritariamente explicado pela evolução da receita de IVA, ISP e IRS", refere a Direção Geral do Orçamento (DGO).

Em termos acumulados, a receita fiscal totalizou 34.154,8 milhões de euros até setembro.

Os números da execução orçamental mostram que o aumento da receita fiscal foi sustentado sobretudo pelos impostos indiretos, que subiram 6,9% até setembro, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Já os impostos diretos (incluindo o IRS e o IRC) registaram um “ligeiro aumento de 0,4%” até setembro, em termos homólogos.

“Até setembro os reembolsos relativos à receita fiscal sofreram um aumento de 566,6 milhões de euros, quando comparado com o período homólogo”, indica a Síntese de Execução Orçamental.

A DGO destaca a “ligeira redução dos montantes de reembolsos de IVA, e em sentido inverso a evolução dos reembolsos de IRS e IRC, estando praticamente concluídas todas as operações relativas às campanhas destes dois impostos”.

No final de setembro, os reembolsos do IRS totalizavam 2.950,5 milhões de euros, a refletir a devolução de mais 360,9 milhões de euros do que no mesmo mês de 2018. Em agosto, a diferença homóloga dos reembolsos foi de 351,1 milhões de euros.

Segundo a execução orçamental, os reembolsos do IRC ascenderam a 1.194 milhões de euros em setembro, refletindo uma subida homóloga de 283,9 (31,2%), após o aumento de 300,8 milhões de euros (40,5%) registado em agosto.

Em termos acumulados, em setembro a receita do IRS acendeu a 9.278,8 milhões de euros (o que representa uma subida homóloga de 1,4%) e a do IRC a 4.821,5 milhões de euros (-1,3% na variação homóloga).

Do lado dos impostos indiretos, a DGO assinala uma subida de receita de 1.282,1 milhões de euros (6,9%) impulsionada pelo comportamento do IVA (mais 7,3%), do ISP (mais 8,8%) e do Imposto sobre o Tabaco (mais 7,1%).

“O comportamento do ISP e do imposto de consumo sobre o tabaco foi ainda influenciado pelo alargamento a 2 de janeiro de 2019 do prazo de pagamento de impostos nas tesourarias de finanças, devido à tolerância de ponto concedida no dia 31 de dezembro de 2018”, indica a DGO, acrescentando que o impacto desta circunstância em contabilidade pública não se fará sentir no apuramento da receita em contabilidade nacional.