A Federação Sindical da Administração Pública (Fesap) considerou esta segunda-feira que o nivelamento da base salarial da Administração Pública pelo salário mínimo "é um retrocesso inaceitável", mas espera que o Governo altere a posição na reunião de quarta-feira.
A proposta apresentada aos sindicatos é uma contradição enorme, um retrocesso inaceitável, que agrava as injustiças já existentes. É uma proposta miserável", disse à agência Lusa o secretário-geral da Fesap, José Abraão, após uma reunião com o secretário de Estado da tutela.
O Governo vai aplicar este mês o salário mínimo de 665 euros na Administração Pública, que tinha como base 645 euros, e subir de 693 para 703 euros a remuneração seguinte, mas os sindicatos consideram a proposta inaceitável porque a generalidade dos trabalhadores fica sem atualização salarial e as posições mais baixas da Tabela Remuneratória Única (TRU) estão a ser absorvidas, acabando com as diferenças inerentes à antiguidade, carreira ou funções.
O Governo definiu há cerca de dois anos que a primeira posição remuneratória seria de 645 euros, mais 10 euros que o salário mínimo nacional (SMN) que vigorou em 2020, mas agora volta a aplicar o valor do SMN, nivelando por baixo, fazendo com que o salário mínimo se torne cada vez mais no salário médio da função pública", criticou José Abraão.
Para o sindicalista, a proposta do Governo é apenas uma correção, inerente à entrada em vigor do novo SMN, por isso considera que "não se pode falar em aumentos salariais na Administração Pública".
E como é que se explica aos assistentes operacionais e aos assistentes técnicos da saúde, com 20 anos de serviço, que vão ganhar o salário mínimo ou perto disso", questionou o sindicalista.
José Abraão reafirmou a sua indignação, mas, tendo em conta que o Governo disse que esta era uma primeira proposta, manifestou esperança de que a reunião de quarta-feira possa trazer alguma evolução para a situação.
Após as reuniões, o gabinete da ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública emitiu uma nota de imprensa onde diz que assumiu o compromisso junto dos sindicatos, de que o Governo fará refletir o aumento do salário mínimo nacional nas remunerações da Administração Pública, designadamente no que se refere aos vencimentos mais baixos.
Neste sentido, o Governo propôs aos sindicatos um aumento de cerca de 20 euros da base remuneratória para a Administração Pública, alinhada com a subida da retribuição mínima mensal garantida e, ainda, um aumento de 10 euros para os trabalhadores com salários mais baixos (até ao Nível 5 da Tabela Remuneratória Única)", refere o comunicado.
O SMN passou de 635 euros para 665 euros em 01 de janeiro de 2021 e todos os empregadores são obrigados a respeitá-lo.