O Governo convocou as estruturas sindicais da administração pública para dia 10 de fevereiro. O objectivo é voltarem a negociar a proposta de os aumentos salariais para este ano, de 0,3%, anunciou esta sexta-feira a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão.
Estamos neste momento a convocar os sindicatos para uma nova ronda negocial cujo primeiro ponto dessa negociação é exatamente aumentos salariais", afirmou Alexandra Leitão, no parlamento, em resposta à deputada do PSD, Carla Barros, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
Segundo a ministra o Governo dirá aos sindicatos "o que é que vai ser acrescentado aos 0,3%".
Alexandra Leitão sublinhou que o Governo sempre disse que "tudo faria" para valorizar os funcionários públicos "desde que não se pusessem em causa as contas públicas".
Os aumentos salariais de 0,3% não me envergonham porque representam uma retoma, uma valorização geral que não existia desde 2009", afirmou ainda a governante.
Já a deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, considerou que a proposta de 0,3% "não é aceitável".
Em resposta ao BE sobre qual a margem de negociação com os sindicatos, a ministra disse que "há margem para olhar as várias posições remuneratórias e olhar para alguma proporção entre elas, não olhando apenas para a posição de entrada".
O anúncio da ministra acontece numa altura em que está marcada uma greve nacional da função pública para dia 31 contra a proposta de aumentos salariais de 0,3% prevista na proposta orçamental.
Alexandra Leitão sublinhou que a proposta de OE2020 "é muito eloquente também pelo que não diz", referindo que o diploma deixou de ter "um conjunto de travões" para a administração pública que impossibilitavam a contratação de trabalhadores acima da primeira posição remuneratória de cada carreira.
A revisão do sistema de avaliação de desempenho da administração pública (SIADAP) também será uma realidade, com vista "à sua simplificação e anualização", disse a ministra.
Sobre o regime de pré-reformas, Alexandra Leitão adiantou que foi pedido aos vários ministérios um ponto de situação sobre os pedidos entrados e aos critérios concretos que em termos setoriais faz sentido aplicar para o processo arrancar, admitindo o início na educação.
FESAP lamenta reunião com sindicatos após votação final do orçamento
A Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) lamentou hoje que o Governo tenha convocado os sindicatos para voltar a negociar aumentos salariais com data posterior à aprovação do Orçamento do Estado e diz que mantém greve.
“Não podemos aceitar que primeiro se aprove para depois corrigir. Estamos disponíveis para negociar, mas exigimos uma negociação séria”, disse o secretário-geral da Fesap, José Abraão, referindo que mantém, no entanto, a expectativa de que o Governo possa vir a realizar este processo antes de 6 de fevereiro, data da votação final global do OE2020 no Parlamento.
José Abraão afirmou ter ficado “surpreendido” com a data escolhida pelo Governo para reunir com os sindicatos e com “a ausência de uma nova proposta”, depois de o executivo ter proposto aumentos “ofensivos” de 0,3% e que motivaram já a convocação de uma greve nacional para dia 31.
“Mantemos, e com maior determinação ainda, a greve de dia 31”, sublinhou o dirigente, referindo que o Estado está a dar “um mau sinal” e “um mau exemplo” ao país.
“Se não há nada a esconder, a negociação sindical terá de ser antes de fechar o Orçamento do Estado. Exigimos transparência, clareza e boa fé”, disse.
José Abraão lembra que, além dos aumentos salariais, será necessário corrigir as injustiças relacionadas com os assistentes técnicos, operacionais e superiores.
Recordou ainda que a Fesap, estrutura afeta à UGT, apresentou uma contraproposta onde baixou de 3,5% para 2,9% a sua proposta de aumentos salariais para 2020, com aumento do valor do subsídio de refeição e das ajudas de custo sobre a qual ainda não obteve qualquer resposta.
A Federação anunciou na terça-feira uma greve nacional para dia 31 contra a proposta de OE2020, que coincide com o dia da manifestação nacional marcada pela CGTP e a Frente Comum, e com a greve de professores convocada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof).
A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira, e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal), estando agora a ser discutida na especialidade.