O Governo garante que o programa de estágios a lançar em 2021 na Administração Pública será mais abrangente do que o previsto nos regimes atuais e que procurará evitar que funcione como precariedade, tal como receiam os sindicatos.
A medida foi dada a conhecer no início do mês aos sindicatos durante a discussão da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) e consiste na abertura de um programa de estágios para jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego na administração central e local.
Pretende-se que este programa seja mais abrangente do que o previsto nos regimes de estágios profissionais já existentes no contexto da Administração Pública, indo ao encontro das necessidades de diferentes perfis de jovens que procuram a sua inserção no mercado de trabalho”, afirma fonte oficial do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública em resposta à Lusa.
Segundo a mesma fonte, “pretende-se também evitar que estes programas de estágio possam funcionar como mecanismos de precariedade, pelo que o próprio PEES [Programa de Estabilização Económica e Social] prevê uma majoração na pontuação em futuro procedimento de recrutamento dos jovens que concluam o seu estágio com aproveitamento”.
No entanto, o ministério liderado por Alexandra Leitão indica que “só após a discussão e aprovação” do OE2021 na Assembleia da República, cuja votação na generalidade está prevista para dia 28, “será possível ao Governo densificar o programa em diploma próprio”.
O Programa de Estágios da Administração Central (PEPAC) já existe há uma década e, segundo o gabinete da ministra, na primeira edição, iniciada em 2010, foram atribuídos 2.804 estágios, na segunda edição, iniciada em 2013, verificaram-se 1.036 estágios e na terceira e última edição, que arrancou em 2015, verificou-se a atribuição de 880 estágios.
Já no Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), o número de estágios atribuídos foram de 1.324 na primeira edição, de 1.000 na segunda edição, de 1.114 na terceira, de 1.330 na quarta, de 1.500 na quinta e de 2.088 na sexta, sendo que esta última ainda se encontra em curso.
No início do mês, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, considerou que a proposta do Governo resultará no “retorno da precariedade” na Administração Pública, já que os programas de estágio não preveem a integração efetiva dos trabalhadores nos quadros do Estado.
Helena Rodrigues lembrou que o atual PEPAC resultou em contratos precários, tendo alguns sido regularizados, entretanto, ao abrigo do programa de regularização extraordinária (PREVPAP).
O Governo disse que este programa terá regras mais vantajosas para os estagiários, mas o problema é que os estágios são de um ano e, no final, não há celebração de contrato por tempo indeterminado”, afirmou a líder do STE.
Segundo as regras do PEPAC, lembrou a sindicalista, os estagiários podem candidatar-se, nos dois anos após o estágio, a concursos de recrutamento no Estado, tendo preferência na lista de ordenação final em caso de empate, mas não têm emprego garantido.
O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, valorizou a aposta nos estágios, uma vez que “permitem aos jovens ganhar experiência e algum dinheiro”, mas também alertou para uma provável subida da precariedade.
É valorizável para os jovens que haja uma aposta nos estágios, mas esta é uma forma precária de satisfazer necessidades permanentes dos serviços”, afirmou José Abraão, indicando que o Governo não deu detalhes sobre o programa.