Carlos do Paulo, advogado de João Rendeiro garantiu esta quarta-feira não saber do paradeiro do seu cliente e explica que o antigo homem forte do BPP saiu “em liberdade” do país e é “um homem livre”.
O advogado afirma que, para sua proteção e a de Rendeiro, pode contactar e falar com o cliente, mas não tem de saber onde está, pois assim teria de informar a justiça sobre a localização.
Eu não sei onde está João Rendeiro nem quero saber. A minha função é esclarecer o cliente dentro da lei”, afirma, em entrevista à TVI, explicando que aquilo que Rendeiro escreve no seu blog, “depende da esfera jurídica de João Rendeiro”. “O advogado não tem de saber, nem tem de colaborar, nem praticar esses atos”.
Carlos do Paulo afirma que Rendeiro tinha um termo de identidade e residência e que “saiu em liberdade”, “viajou em liberdade” e “tem um registo criminal limpo completamente, embora tenha sentenças transitadas em julgado que nem sequer constam no registo”.
João Rendeiro como um homem livre, não praticou nenhum crime, não fugiu a nada. Ele não tem de se entregar na prisão. Não há nada na lei que puna alguém que não se entrega. O órgão de polícia criminal deve ir ao domicílio quando houver mandatos emitidos”, afirma.
Carlos do Paulo reitera que o seu cliente não fugiu à justiça, já que só no dia 1 de outubro às 14:00 é que existe uma diligência para rever a medida de coação, relativas ao processo em que foi condenado a 10 anos de prisão por fraude fiscal, branqueamento de capitais e abuso de confiança em maio de 2021.
O advogado diz ainda que há 63 países que não extraditam e, nessa lista, há alguns em que os crimes por que João Rendeiro responde não fazem parte. “E depois há países que, embora se peça extradição - como o caso de Renato Seabra - não se conforma com o nosso direito interno e também não é aceite”.
Questionado ainda sobre se acredita que o seu cliente cumprirá pena efetiva, Carlos do Paulo sublinha que “não havia nenhum fundamento até hoje para dizer que o doutor João Rendeiro não se apresentaria à justiça. Paulo Penedos, Armando Vara, Duarte Lima, todos estão a cumprir pena”.
A partir de uma determinada data, se João Rendeiro mantiver a sua vontade pessoal de não vir a Portugal cumprir, ainda assim ele está em desobediência à lei, mas mantém a legitimidade da sua indignação”, justifica.
Carlos do Paulo mantém ainda a certeza que, quando as autoridades souberem onde está o seu cliente (e se ele for extraditado) “com certeza” o irá continuar a representar.