A associação ambientalista Zero considera que o acordo para a construção de um novo aeroporto no Montijo é uma tentativa "de condicionar a decisão sobre a avaliação de impacto ambiental" e que isso "é indamissível". Palavras da vice-presidente da Zero, Carla Graça, esta terça-feira, na emissão da TVI24.
O Governo não pondera sequer que a decisão sobre a avaliação de impacto ambiental seja desfavorável e essa é uma possibilidade. (...) Esta decisão e assinatura é uma forma óbvia de tentar condicionar a decisão sobre a avaliação de impacto ambiental."
Carla Graça argumentou que "esta decisão não foi objeto de uma ampla discussão pública e de uma avaliação ambiental estratégica" que salvaguarde as questões sobre a qualidade de vida das populações.
Estão acauteladas as questões de qualidade de vida das populações? (...) Não estamos só a falar de ecossistemas, estamos a falar da qualidade de vida das populações, nomeadamente ao nível do ruído e da qualidade do ar."
A responsável sublinhou que "há estudos que apontam que a qualidade do ar é afetada em 30% em termos de poluição na zona envolvente ao aeroporto pelo movimento dos aviões" e que "em termos de ruído já temos muitos problemas em Lisboa".
Por outro lado, destacou a importância de uma avaliação ambiental estratégica que clarifique o que é que o novo aeroporto "significa em termos de acessibilidades e transportes".
Mais, Carla Graça lembrou que haverá novas obras de expansão do Aeroporto Humberto Delgado, o Aeroporto da Portela, e deixou a questão: "Agora com as obras de expansão na Portela precisamos mesmo de um novo aeroporto?".
Inicialmente dizia-se que isto era para colmatar a saturação do Aeroporto da Portela e agora verificamos que há obras de expansão na Portela que quase duplicam o tráfego atual", notou.
A Zero apresentou uma queixa a Bruxelas em agosto, que ainda está em avaliação, e, agora, diz que vai recorrer aos tribunais portugueses.
Apresentámos uma queixa a Bruxelas em agosto precisamente pela falta de avalição ambiental estratégica. (...) Estamos a preparar uma ação judicial nos tribunais nacionais porque a lei portuguesa obriga a que a decisão de localização de empreendimentos públicos com forte incidência territorial deve ser sujeita a uma avaliação ambiental estratégica."
Também a Coligação C6, que integra as associações de defesa do ambiente ANP/WWF, GEOTA, FAPAS, LPN, QUERCUS e SPEA, criticou o Governo pela "forma irresponsável como tem gerido o processo".
Num comunicado enviado à redações, os ambientalistas consideram que, com a assinatura deste acordo, o Executivo de António Costa "coloca uma pressão inadmissível nos processos em curso, exigindo aos promotores os estudos em tempos recorde, que invariavelmente acabam por ser insuficientes e superficiais".
Se avançarem decisões políticas sem o necessário suporte ambiental, a C6 garante que fará tudo ao seu alcance para reverter os processos e proteger o interesse público", vinca a coligação no mesmo texto.
O acordo de financiamento do novo aeroporto do Montijo e alterações na atual infraestrutura Humberto Delgado, em Lisboa, foi assinado esta tarde entre a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado.