A ANA entregou até agora ao Governo documentação técnica referente à resposta completar ao aeroporto de Lisboa, quando o calendário previa que em agosto a empresa gestora dos aeroportos submetesse uma proposta para uma infraestrutura aérea no Montijo.
Contactada pela Lusa, a ANA informou ter apresentado “à concedente [Estado] informação técnica sobre o projeto, enquanto o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas disse que o “o Governo e a concessionária encontram-se numa fase de troca de informação técnica, conforme determina o memorando”, sem precisar o conteúdo nem se constituem a proposta que já deveria estar na posse do Executivo.
Segundo o memorando assinado a 15 de fevereiro entre o Governo e a ANA - Aeroportos de Portugal, gerida pela Vinci Airports, foram definidos seis meses - até meados de agosto - para a apresentação de uma proposta para um aeroporto complementar ao de Lisboa na base aérea do Montijo.
Conforme a Lusa noticiou, o acordo prevê que, "no prazo de 180 dias contados da presente data [15 de fevereiro]”, seja apresentado “um relatório com a proposta de alternativa da concessionária ao novo aeroporto de Lisboa, baseada no desenvolvimento de capacidade aeroportuária complementar no Montijo".
O Jornal de Negócios escreve, esta quarta-feira, que "ANA falha prazo do aeroporto do Montijo", referindo que a empresa deveria ter entregue proposta ao Governo em agosto, mas só existiu troca de informação técnica.
Na terça-feira, em resposta à Lusa, o gabinete do ministro Pedro Marques garantiu que "no quadro do estabelecido no memorando, a decisão final sobre a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa só deverá ser tomada em 2018".
Também a ANA garante que se mantêm "os prazos para a tomada de decisão final por parte do Governo de Portugal”, segundo a resposta da gestora dos aeroportos.
Até agosto, a ANA teria também que apresentar também um novo plano diretor para a expansão da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, com vista a substituir o Plano de Desenvolvimento do Aeroporto de Lisboa anteriormente aprovado, que terá que incluir uma análise comparativa dessa proposta com a hipótese de construção do novo aeroporto de Lisboa.
A proposta da ANA - que desde 2012 é gerida pelo grupo francês Vinci - tem que considerar o local proposto para o desenvolvimento das infraestruturas, a estimativa dos custos, soluções de financiamento da construção e a duração e conclusão da construção.
Enquanto decorre o processo de expansão aeroportuária da região de Lisboa, haverá um "ajustamento progressivo do número de movimentos permitidos, sujeito a consulta aos municípios onde se encontram instaladas as respetivas infraestruturas", e uma alteração da sequência de 'slots' (faixas horárias) diárias entre as 18:00 e as 22:00, para responder ao crescente aumento da procura.
A ANA comprometeu-se ainda a promover a redução da utilização do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, para parqueamento de longa duração e a promover a utilização de áreas disponíveis para parqueamento temporário de aeronaves.
O contrato de concessão da ANA à Vinci, assinado em dezembro de 2012, previa que o processo de expansão da capacidade aeroportuária em Lisboa avançasse quando se verificassem "três ou mais fatores de capacidade”, o que se perspetiva que pudesse “vir a ocorrer já em 2017".
"No ano de 2016 verificou-se o primeiro dos fatores de capacidade, a saber, o total anual de passageiros superior a 22 milhões", enquanto "o pedido e atribuição de 'slots' evidencia a continuação do crescimento acentuado em 2017, confirmando a urgência no desenvolvimento de medidas de expansão da capacidade aeroportuária".
No calendário apresentado a 15 de fevereiro também se indicava agosto como o prazo limite para, no âmbito do financiamento e enquadramento contratual, a decisão preliminar do Estado.
Assim como a entrega pela ANA do estudo de adequação do transporte fluvial, à luz da questão das acessibilidades.