Bruxelas: há novas regras para ajudas de Estado na Banda Larga

A Comissão Europeia adotou esta quarta-feira novas regras para as ajudas de Estado no setor da banda larga, permitindo, por exemplo, o financiamento em zonas urbanas, mas sob condições muito específicas.

As orientações de Bruxelas foram desenhadas após um processo de consulta pública, que envolveu as partes interessadas do setor, e reforçam as obrigações de acesso aberto e as regras de maior transparência, segundo um comunicado, adianta a Lusa.

Para ajudar a alcançar o objetivo - traçado na Agenda Digital - de haver conexão de alta velocidade (mais de 100 megabites por segundo) em metade dos domicílios europeus até 2020, Bruxelas passa a autorizar ajudas de Estado nas áreas urbanas, mas sob condições muito rigorosas, de modo a garantir que o resultado não viole a competitividade.

Em relação à neutralidade tecnológica, as novas regras têm em conta os avanços tecnológicos e permitem que as redes de muito alta velocidade («super-fast») possam ser baseadas em diferentes plataformas tecnológicas.

Bruxelas determina ainda que quando uma rede é desenvolvida com dinheiros públicos, «é justo que os consumidores beneficiem de uma rede verdadeiramente aberta».

«Temos que conseguir o equilíbrio perfeito entre investimento público e privado», disse o comissário europeu para a Competitividade, Joaquim Almunia, acrescentando que «estas novas regras irão permitir um enquadramento correto das intervenções públicas destinadas a cobrir falhas de mercado e a assegurar o acesso aberto a infraestruturas financiadas pelo Estado».