Construção: multas por dívidas entre 5 e 19 milhões - TVI

Construção: multas por dívidas entre 5 e 19 milhões

Agência Financeira

Foram feitas mais de 84 mil inspecções a empresas, adianta a Autoridade para as Condições do Trabalho

As empresas de construção civil com salários e prestações da segurança social em atraso vão pagar multas entre cinco e 19 milhões de euros, segundo um relatório da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

O mesmo documento indica que os apuramentos de retribuições devidas aos trabalhadores e de contribuições para a segurança social aumentou 19.871.584 euros, passando dos 16.454.002 euros, em 2007, para os 36.325.586 euros, em 2010.

Segundo o relatório de Actividades de Inspecção (do Trabalho), citado pela Lusa, em 2010 foram feitas 84.546 inspecções, 68,3% por iniciativa da ACT, 19,1% a pedido de terceiros e 12,6% na sequência de investigações.

Tutelado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o organismo garante que foram resolvidos 82,6% dos pedidos de intervenção feitos em 2010 e que o maior número de infracções detectadas se registou na «construção civil».

Entre 2009 e 2010, registou-se um aumento de 3.176 pedidos de intervenção feitos à ACT, cujo total passou de 18.723 para 21.899.

Os pedidos de inspecção tiveram origem nos trabalhadores (60,3%), nos sindicatos (12,6%), nas empresas (6,3%) e noutras entidades (20,8%).

45,5% das inspecções realizadas em microempresas

Por sectores de actividade, a incidência das inspecções foi de 28,3% na «construção civil», 12,1% nos «serviços prestados a empresas», 10,6% no «comércio a retalho» e 10,1% na «indústria hoteleira».

O comunicado divulgado pela ACT refere que os sectores onde existem maiores dívidas aos trabalhadores e à segurança social são as actividades de «serviços prestados a empresas (2.903.812,47 euros) e o comércio a retalho (843.129,44 euros)».

A ACT revelou que 45,5% das inspecções foram realizadas em microempresas (1-9 trabalhadores) e 18,2% a empresas com mais de 100 trabalhadores e que no total, foram abrangidos pelas visitas dos inspectores 705.936 trabalhadores.

No âmbito das relações de trabalho, em que os inspectores visitaram 46.557 estabelecimentos e verificaram situação laboral de 471.998 trabalhadores, a construção civil voltou a centrar as atenções com 8.309 empresas visitadas.

O maior número de infracções detectadas no domínio das relações de trabalho verificou-se matéria relacionada com a duração e organização dos tempos de trabalho (2.666).

No âmbito da segurança e saúde no trabalho, os inspectores visitaram 28.059 estabelecimentos e verificaram as condições de trabalho de 233.938 trabalhadores e também aqui a construção civil foi a mais visada, com a visita a 12.687 empresas.

O maior número de infracções neste domínio prende-se com a «vigilância da saúde» (2.057), com a «coordenação de segurança em locais e postos de trabalho» (1.831), com o «seguro de acidentes de trabalho» (782) e a «falta de formação adequada em segurança e saúde no trabalho» (148).
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