Saída de empresas na Madeira: prejuízos ultrapassam receitas

O presidente do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), Francisco Costa, disse esta segunda-feira que a saída de empresas da Zona Franca está a causar prejuízos superiores aos da receita fiscal do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da Madeira.

«Nós estamos a apurar os valores de receita fiscal perdida por força desta saída de empresas mas posso dizer que estamos a falar de valores elevadíssimos e que, porventura, excedem a componente de receita fiscal do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro da Região Autónoma da Madeira (PAEF)», referiu, à margem de uma iniciativa promovida pelo Grupo Parlamentar do PSD-M sobre o CINM, cita a Lusa.

O presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), concessionária do CINM, especificou ainda que «aquilo que se perde de receita fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira por força da saída das empresas, porventura, excede, é maior, do que aquilo que os madeirenses estão a pagar, na totalidade, em termos de IRS e de acréscimo de IVA, no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro».

Francisco Costa recordou que «o acréscimo de carga fiscal em função do PAEF é de cerca de 126,8 milhões de euros em 2012 e de 89, 9 milhões de euros em 2013».

Para o responsável da SDM, a atual situação do CINM com a debandada de centenas de empresas deve-se, sobretudo, à política do Governo de José Sócrates, que suspendeu o processo de negociação sobre o aumento dos «plafonds» dos benefícios fiscais com a Comissão Europeia, mas as críticas também se estendem ao atual Governo de Pedro Passos Coelho.

«O Governo da República, por um lado, cometeu um erro grave com o cancelamento dos benefícios fiscais sobre os dividendos das empresas e, por outro, teve uma atuação positiva ao reabrir o processo negocial em relação aos «plafonds» junto à Comissão Europeia», referiu.

«O que é necessário agora - continuou - é que o Governo da República adote uma posição que seja coerente e que se empenhe, politicamente, na obtenção de resultados rápidos junto da Comissão Europeia e que corrija, também e rapidamente, o erro que cometeu relativamente aos dividendos».

Segundo Francisco Costa, «o que é preciso, neste momento, é garantir que o Centro tenha condições equivalentes às que têm muitas outras regiões europeias», porque diz não compreender que «a Madeira seja condenada à dependência permanente a estar sempre perante a necessidade de assistência externa quando a Madeira teria um instrumento que seria capaz de garantir a sustentabilidade da sua economia, a exemplo do que acontece com muitas outras pequenas economias europeias».