A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) esclareceu esta quinta-feira que procedeu à instrução do processo de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) do projeto da mina de lítio, que a empresa Lusorecursos quer explorar em Montalegre.

A APA, numa resposta por escrito enviada à agência Lusa, referiu que a Lusorecursos Portugal Lithium, na qualidade de proponente do projeto relativo à mina do Romano, submeteu a 24 de agosto, através da plataforma do Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, um novo Estudo de Impacte Ambiental (EIA).

Na sequência desta submissão foi questionada a entidade licenciadora do projeto, a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), sobre a possibilidade de proceder à instrução do processo de AIA.

É que a empresa tinha até sábado, dia 4 de setembro, para dar cumprimento ao estabelecido, no âmbito do contrato de concessão, celebrado a 28 de março de 2019, a nível ambiental e da viabilidade técnico-económica da exploração.

Tendo sido recebida essa confirmação no dia 2 de setembro último, procedeu esta Agência à instrução do procedimento”, salientou.

A APA acrescentou que “o procedimento de AIA encontra-se, neste momento, em fase de verificação da conformidade do EIA, a qual tem como objetivo aferir se este mesmo estudo contém toda a informação necessária à avaliação ambiental do projeto ou se é ainda necessária a apresentação de elementos adicionais”.

No âmbito do procedimento de AIA, foi nomeada a respetiva comissão de avaliação que inclui, para além da APA, representantes da DGEG, da Direção-Geral do Património Cultural, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, do Instituto Superior de Agronomia e da Administração Regional de Saúde do Norte.

Um anterior procedimento de AIA relativo à mina do “Romano” iniciou-se a 14 de dezembro de 2020, no entanto, após análise ao EIA então apresentado pela empresa, foram identificadas “lacunas e incorreções” que não possibilitavam uma “adequada predição de impactes” nem validar as “conclusões alcançadas no referido estudo”.

O procedimento de AIA ficou suspenso até 13 de agosto, depois de um pedido de prorrogação do prazo por parte da empresa.

Nesta data, a APA explicou que a Lusorecursos apresentou “um conjunto de documentação, incluindo um novo EIA, elaborado por empresa e equipa técnica distinta, que identifica e avalia os impactes de um projeto que diverge do inicialmente submetido”.

A opção pela apresentação de novos documentos, substancialmente distintos dos iniciais apenas veio corroborar a análise efetuada e a conclusão quanto à desconformidade do EIA inicial”, referiu então a agência.

Assim, “tratando-se de um projeto e de um EIA que não correspondem ao objeto da análise inicial”, a APA encerrou o procedimento de AIA em curso, tendo comunicado ao proponente que, “tratando-se de um EIA e de um projeto novo, tal implica a necessidade de submissão e instrução de um novo procedimento de AIA”, o que veio a acontecer já em setembro.

O incumprimento por parte da empresa das obrigações contratuais seria “causa suficiente para a rescisão do contrato por iniciativa do concedente”, ou seja, o Estado através da DGEG.

Em Montalegre, a população, nomeadamente das aldeias de Morgade, Rebordelo e Carvalhais, opõe-se ao projeto, elencando preocupações ao nível da dimensão da mina e consequências ambientais, na saúde e na agricultura.

/ AG