Governo dá parecer desfavorável a barragem em Arcos de Valdevez

A Câmara de Arcos de Valdevez anunciou esta terça-feira que a Secretaria de Estado do Ambiente deu parecer desfavorável à construção de uma barragem no rio Vez, em Sistelo, pelo impacte negativo que o projeto provocaria.

Em comunicado, aquela autarquia disse que a decisão da Secretaria de Estado do Ambiente foi sustentada num parecer emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

"De uma maneira geral, é considerado que os impactes negativos decorrentes da implantação do projeto ultrapassam em muito os impactes positivos", lê-se naquela nota, citando o parecer emitido pela APA.

Contactada pela Lusa, a APA não prestou esclarecimento sobre este assunto.

No parecer, divulgado hoje pela Câmara local, a APA afirmou que "uma forte contestação" do projeto "é o que emerge da análise dos pareceres recebidos".

"Esta posição, unanimemente defendida por cidadãos, autarquias, organizações não-governamentais de ambiente, associações e outros representantes da sociedade civil é corroborada pelo facto de não terem sido identificadas (…) mais-valias significativas que justificassem os impactes negativos relevantes, significativos e irreversíveis decorrentes da implantação do projeto", acrescentou a APA.

Em causa está o projeto de Aproveitamento Hidroelétrico (AHE) de Sistelo, que prevê a construção de uma central na margem direita do rio Vez, em Sistelo, para produção de energia elétrica, a qual será posteriormente injetada na Rede Elétrica Nacional através de uma linha área com seis quilómetros de extensão.

O projeto, orçado em 12,5 milhões de euros, é da empresa Hidrocentrais Reunidas, e esteve em consulta pública de 11 de maio a 05 de junho, após ter sofrido algumas alterações, depois de em 2007 não ter avançado após ter recolhido parecer condicionado.

No parecer que a autarquia liderada por João Esteves (PSD) hoje divulgou, a APA defendeu que aquele projeto "situa-se na Reserva da Biosfera Transfronteiriça do Gerês-Xurês, na zona de Proteção Especial (ZPE) da Serra do Gerês, e no sítio de Importância Comunitária (SIC) da Peneda Gerês, onde estão presentes espécies protegidas prioritárias".

"Sistelo é dos poucos locais onde ainda é possível observar a sociedade em diálogo com a natureza, a serra e o rio. O Vez (…) tem sido um atrativo turístico de enorme valor e tem mobilizado a economia local em torno de valores como as praias fluviais, ecovias e trilhos (?) é um curso de água bastante preservado, ainda sem intervenções antrópicas, o que lhe confere um estatuto ecológico de enorme importância (?) possui uma grande atratividade turística fazendo dele e da sua envolvente um sítio único. A sua biodiversidade (?) ficará ameaçada com a construção do projeto", sustentou.

Para a Câmara, que também deu parecer negativo ao projeto, a ratificação pela secretaria de Estado do Ambiente do parecer da APA, é "fruto das diligências da Câmara, da movimentação da população do concelho, e de outras entidades ligadas ao processo".

"A Câmara congratula-se com esta decisão pois sempre considerou que o projeto provocaria inúmeros e significativos impactes negativos, não sendo compatível com os objetivos de Conservação da Natureza, nomeadamente os que levaram à classificação do Rio Vez como Sítio de Interesse Comunitário da Rede Natura 2000", sustentou.

Defendeu ainda que "não tinha sido considerado o facto de a mini-hídrica estar localizada na Reserva da Biosfera Transfronteiriça do Gerês-Xurés, declarada pela UNESCO em 2009, sabendo-se que em termos mundiais esta é uma das 17 reservas da biosfera transfronteiriças".