A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) assegurou esta quarta-feira que as medidas do Governo para mitigar os impactos das intempéries que afetaram a região centro são insuficientes e desadequadas, defendendo a utilização de medidas do Programa de Desenvolvimento Rural.
O Estado português não pode assumir, arbitrariamente, compromissos de milhares de milhões de euros para ‘salvar’ ou nacionalizar empresas e demitir-se de apoiar dignamente pequenos agricultores em situação de desastre, agricultores que produzem bens alimentares, exportam e criam riqueza no interior do país”, vincou, em comunicado, a confederação liderada por Eduardo Oliveira e Sousa.
Em causa está uma tempestade de chuva, granizo e vento, que atingiu sobretudo, o Fundão, a Covilhã, Belmonte e Penamacor, no distrito de Castelo Branco, que dizimaram as culturas de primavera/verão deste ano, nomeadamente os pomares (cereja, pêssego, pereira, macieira, ameixeira, damasqueiro, figueiras) olival, vinha e hortas. As culturas de outono/inverno, como aveia, azevém, trigo e feno, e os cereais de primavera/verão (milho e sorgo) foram também afetados.
De acordo com a CAP, para prejuízos superiores a 20 milhões de euros, o “Governo responde com 40 mil euros para toda a região”.
Conforme apontou, no Fundão existem cerca de 750 hectares de cerejas que pertencem a um conjunto de 130 agricultores, o que, segundo a confederação, significa que um agricultor com cinco hectares e que tenha perdido 50 mil euros, candidatando-se aos apoios do Estado, irá receber, no máximo, 200 euros.
Já no caso da vinha, essa ajuda desce para metade.
Um viticultor também com cinco hectares, com prejuízos na ordem das dezenas de milhares de euros, poderá candidatar-se a uma ajuda de 100 euros no total”, exemplificou.
A isto acresce que, para poder receber “esta quantia insignificante”, terá que realizar despesas em adubos ou fitofármacos, o que para a CAP não resolve qualquer problema e introduz burocracia “numa situação que merecia respostas mais eficientes”.
Assim, a confederação defendeu que a resposta deveria passar pela abertura de candidaturas a ajudas constantes do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, nomeadamente, para a reposição do potencial produtivo.
Adicionalmente, o Estado deveria, “no mínimo”, entregar à região afetada 20% das perdas efetivas, ou seja, quatro milhões de euros.
“A CAP apela para que o poder político – Governo e oposição – reflitam sobre as escolhas que fazem e as opções que tomam. A resposta financeira a este desastre climático da região Centro tem que ter uma resposta adequada”, concluiu.
De acordo com um despacho normativo, publicado em Diário da República no final de junho, o Governo determinou a criação de um apoio para agricultores cujas explorações tenham sido danificadas pelas chuvas e queda de granizo, ocorridas em 31 de maio.
O diploma, assinado pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, fixou o apoio em causa, a conceder sob a forma de subvenção não reembolsável, em 40 euros por hectare de área afetada para pomares e de 20 euros por hectare para a vinha e “consiste no pagamento de despesas realizadas para efeitos de minimização dos prejuízos causados, com a aquisição de adubos foliares e/ou produtos fitofarmacêuticos”.
A CAP, que desde 1977 tem o estatuto de parceiro social, integrando a comissão permanente de Concertação Social, agrupa cerca de 250 organizações de todo o país.