Évora prevê recuperar 1,6 milhões de euros de dívidas

A Câmara de Évora prevê encaixar 1,6 milhões de euros com os acordos de pagamento já estabelecidos com consumidores que têm faturas de água em dívida, o que representa quase um terço da verba em falta.

O vereador João Rodrigues (CDU), com o pelouro da água e saneamento, explicou hoje à agência Lusa que o número de acordos com munícipes faltosos "situa-se dentro dos 1.550" e que os respetivos pagamentos, em prestações mensais, ascendem a cerca de "1,6 milhões de euros".

Segundo o autarca, o encaixe que o município prevê fazer representa quase um terço do valor total da dívida no setor da água, que era, no início deste ano, de 5,2 milhões de euros.

"As pessoas estão a cumprir os acordos e esperamos que os cumpram na íntegra", afirmou.

João Rodrigues justificou a medida com a existência de "uma grande parte de munícipes que não pagava a fatura da água", realçando que a câmara enviou "3.800 cartas de aviso".

"Nos acordos, o consumidor não pode deixar atrasar a fatura mensal e paga mais a prestação do acordo", que "geralmente não é muito alta", disse, referindo que "há faturas entre os 10 e os 30 euros", dependendo do consumo de cada um.

Questionado sobre a possibilidade de os consumidores invocarem a prescrição das dívidas com mais de seis meses, como foi sugerido pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), o vereador frisou que "é um direito que assiste às pessoas" e que "a lei prevê a prescrição".

Contudo, assinalou que a maioria dos munícipes com dívidas "entendeu que o bem consumido devia ser pago" e que o número de pessoas que requereu a prescrição "não foi significativa".

No concelho de Évora existem cerca de 24 mil consumidores de água.

A água que abastece a cidade é proveniente da albufeira do Monte Novo, sendo a Águas do Centro Alentejo a empresa responsável pela captação, tratamento e distribuição em alta da água em Évora.