A versão final do adicional ao IMI (AIMI), uma das principais novidades fiscais deste Orçamento do Estado (OE) para 2017, vai ainda ser alvo de um significativo leque de alterações que o Governo tem vindo a preparar e a negociar com PCP e Bloco de Esquerda, noticia o Negócios.
A medida gerou polémica desde o primeiro momento e esta sexta-feira, último dia para a entrega no Parlamento das propostas de alteração ao OE, deverão ser múltiplas as medidas que incidirão sobre o AIMI.
Uma delas deverá ter a ver com as sociedades ou grupos de sociedades que constituíram empresas especificamente para aí parquearem o seu património imobiliário, funcionando depois como arrendatários.
Mas outras mudanças haverá. O próprio Governo já reconheceu que o AIMI tem arestas por limar e admitiu, por exemplo, que uma delas teria a ver com a penalização dos imóveis detidos por offshores, diz ainda o Negócios.
O Jornal de Notícias acrescenta que taxa do adicional ao IMI para os imóveis de empresas registadas em offshores vai ser de 7,5%. Segundo este jornal, a juntar a outras, esta alteração e uma inflação inferior ao previsto vão ajudar a pagar o aumento extra de 6 euros nas pensões mínimas.
Na proposta de Orçamento do Estado previa-se que a taxa do adicional ao IMI fosse de 0,3% e não de 7,5%, como acontece atualmente com o imposto de selo pago pelos imóveis registados em paraísos fiscais. com esta alteração a taxa mantém-se.
E para poder isentar do adicional do IMI os imóveis ligados à atividade comercial, o Governo pondera subir o imposto na habitação.
Segundo avança o jornal digital Observador, para deixar de fora edifícios de comércio e serviços da taxa sobre património de elevado valor, o Executivo deverá penalizar mais a habitação.
De acordo com a proposta de Orçamento para 2017, a receita prevista com o adicional sobre o IMI é de 160 milhões de euros. Existem duas formas de conseguir compensar o que for retirado à receita com a isenção dos comerciais, ou aumentar a taxa, agora fixada em 0,3% ou tornar o imposto progressivo a partir de um determinado valor.