A Comissão Europeia apresentou esta quinta-feira as orientações que visam “encorajar os consumidores, as empresas e as autoridades públicas a participar com confiança na economia colaborativa” – onde se inserem empresas como a Uber e a Airbnb -, e que “proibições absolutas de uma atividade devem ser apenas medidas de último recurso”.
Bruxelas convida os Estados-Membros “a examinar e, se for caso disso, a rever a legislação em vigor à luz destas orientações”, adiantando que vai acompanhar a evolução da regulamentação, dos preços e da qualidade dos serviços, identificando “eventuais obstáculos ou problemas decorrentes de regulamentações nacionais divergentes ou lacunas em matéria regulamentar”.
Carlos Moedas, comissário europeu com a pasta da Inovação, disse ao Observador que este tipo de economia “tornou-se numa realidade já muito presente do nosso dia-a-dia”, que contribui para a democratização da inovação. Porquê? Porque “assegura uma maior participação dos cidadãos nas atividades económicas como utilizadores ou prestador de serviços”.