A Organização Mundial de Comércio (OMC) autorizou esta sefunda-feira definitivamente Washington a impor sanções aduaneiras contra a União Europeia, em resposta aos subsídios concedidos ao construtor aeronáutico europeu Airbus pelos governos europeus.

No início de outubro, a OMC tinha dado 'luz verde' à imposição pelos Estados Unidos de tarifas sobre bens e serviços europeus importados no valor de 7.500 milhões de dólares (6,8 mil milhões de euros) por ano, mas esta decisão precisava de ser aprovada pelo órgão de regulamentação de diferendos da OMC.

A sanção - a mais pesada alguma vez imposta pela OMC - foi oficialmente validada esta segunda-feira durante uma reunião especial do referido órgão em Genebra, referiu uma fonte da OMC citada pela AFP.

Os Estados Unidos anunciaram que as novas tarifas, que poderiam visar um largo espetro de produtos de consumo como os vinhos franceses, poderiam entrar em vigor a partir da próxima sexta-feira.

Os responsáveis da UE indicaram que desejavam encontrar uma solução negociada com os Estados Unidos, para evitar uma nova escalada das tensões comerciais atuais.

Se as negociações falharem, a UE pode ser por outro lado autorizada a impor sanções aduaneiras sobre produtos norte-americanos, caso consiga convencer no próximo ano os juízes da OMC que o construtor norte-americano Boeing também recebe subsídios ilegais do governo norte-americano.

A guerra jurídica entre a Airbus e a Boeing na OMC começou há 15 anos, quando Washington declarou a caducidade de um acordo norte-americano-europeu de 1992 que regia os subsídios no setor aeronáutico.

Os Estados Unidos dispararam primeiro em 2004, acusando Reino Unido, França, Alemanha e Espanha de conceder subsídios ilegais para apoiar a produção de uma série de produtos da Airbus.

Um ano depois, a UE alegou que a Boeing também tinha recebido biliões de dólares em subsídios proibidos do governo dos EUA.

 

Bruxelas diz que vai “lutar até ao fim” para impedir tarifas adicionais dos EUA

 A comissária europeia do Comércio, Cecilia Malmström, garantiu esta segunda-feira  que a União Europeia (UE) vai “lutar até ao fim” para impedir a administração norte-americana de aplicar tarifas adicionais a produtos europeus, previstas para entrarem em vigor na sexta-feira.

Falando em conferência de imprensa para apresentação de um relatório sobre o setor, em Bruxelas, Cecilia Malmström indicou que escreveu “recentemente uma carta a Robert Lighthizer, representante dos Estados Unidos para a área comercial e negociador chefe para esta área, para lhe dizer novamente que, apesar de eles [Estados Unidos] poderem impor sanções alfandegárias, isso não significa que eles o devam fazer”.

Notando que “está esperado que estas sanções aduaneiras entrem em vigor na sexta-feira”, Cecilia Malmström assinalou que “ainda existem mais quatro dias pela frente”, pelo que Bruxelas tentará inverter tal cenário “até ao fim”.

A Organização Mundial de Comércio (OMC) autorizou esta segunda-feira definitivamente Washington a impor sanções contra a UE, em resposta aos subsídios concedidos à fabricante Airbus pelos governos europeus, prevendo-se taxas aduaneiras de 10% na aeronáutica e de 25% na agricultura.

O objetivo da UE é, então, encontrar uma solução negociada com os Estados Unidos para evitar uma nova escalada das tensões comerciais atuais.

Em causa está a disputa de quase 15 anos entre a UE e os Estados Unidos relativa aos apoios públicos às respetivas fabricantes aeronáuticas, Airbus (francesa) e Boeing (norte-americana), com a OMC a adotar decisões que, umas vezes, são favoráveis à União, outras à administração norte-americana.

A totalidade dos 28 países da UE será afetada pela medida da administração do Presidente Donald Trump, incluindo, naturalmente, Portugal, que vê a área dos laticínios particularmente visada na lista do Departamento de Comércio norte-americano.

Na lista de países afetados pelas taxas que inclui Portugal, são visados produtos como leite, queijos, iogurtes e manteigas (tal como vários derivados e preparados com estes laticínios) serão sujeitos a taxas adicionais de 25%.

Também a carne de porco (incluindo derivados e produtos preservados, como presunto), ameijoas (em recipientes herméticos e conservadas), berbigões e moluscos vários serão alvo de tarifas adicionais de 25%.

Finalmente, na área das frutas, Portugal pertence ao grupo de países que verá vários produtos com taxas aumentadas em 25%, como citrinos (laranjas, limões, tangerinas, clementinas, frescas ou desidratadas), cerejas (secas), peras (secas ou desidratadas).