FMI admite que consolidação pode ter aumentado dívida em Portugal

O FMI admite que a consolidação orçamental prevista no programa de ajustamento português provocou um aumento da dívida pública acima do esperado, lembrando que em Portugal a dívida face ao PIB aumentou quase 20 pontos em três anos.

Num relatório de avaliação de programas de resgate financeiro em 27 países iniciados entre 2008 e 2013 divulgado hoje, o Fundo Monetário Internacional (FMI) afirma que “o efeito de contração da consolidação orçamental na procura pode ter contribuído, com outros fatores, para aumentar o rácio de dívida pública face ao PIB [Produto Interno Bruto] mais do que o esperado no curto prazo”.

Esse é o caso de Portugal, um dos países analisados neste relatório, indicando o Fundo que “esta tendência foi exacerbada devido a custos de recapitalização da banca”, bem como “da reclassificação da dívida de empresas públicas que estavam anteriormente fora do perímetro das administrações públicas”.

A instituição liderada por Christine Lagarde lembra que durante o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) português, que vigorou entre maio de 2011 e junho de 2014, o rácio da dívida pública face ao PIB aumentou cerca de 19 pontos percentuais.

De acordo com o último Boletim Estatístico do Banco de Portugal, a dívida pública na ótica de Maastricht aumentou de 111,4% do PIB no final de 2011 para 130,2% no final de 2014.

O FMI escreve que a “consolidação orçamental foi necessária para reduzir os rácios de dívida face ao PIB no médio prazo” e que o “processo de reforço dos saldos orçamentais reduziu o ritmo de mais financiamento”, mas que “não reduziu os níveis nominais de dívida”.

Além disso, afirma o Fundo, alguns países que implementaram processos de ajustamento mais duros, “experienciaram descidas significativas da atividade económica”, refletindo reduções do nível do PIB que estavam “inflacionados artificialmente”.

“Como resultado, apesar do ajustamento orçamental, os rácios de dívida face ao PIB aumentaram mais do que o esperado durante o período do programa”, o que aconteceu em Portugal.

Por outro lado, admite o FMI, “entre os países com níveis elevados de dívida pública, o mau desempenho do crescimento económico e da dívida pública foi inferior em casos que incluíram uma restruturação da dívida”.

A instituição sediada em Washington afirma ainda que o progresso em reduzir a dívida privada “foi limitado”. A dívida das empresas e das famílias “era uma preocupação em muitos programas” analisados pelo relatório, como o português, mas não trouxe muitos resultados.

O Fundo considera que, no geral, “os resultados das políticas aplicadas ao setor financeiro foram mistos”, uma vez que apesar de os rácios de capital na banca em vários países intervencionados terem aumentado, noutros, como em Portugal, o nível de crédito malparado aumentou.

O FMI considera que o fraco crescimento económico nos países que passaram por um programa de ajustamento financeiro “mais apertado” faz com que seja “mais difícil” resolver este problema.

Por outro lado, o Fundo considera que, no geral, a implementação de reformas estruturais “foi forte” nos países intervencionados. Em média, cerca de 70% das medidas foram aplicadas sem atrasos, com Portugal a ficar a rondar o valor médio.

No relatório hoje publicado, o FMI avalia as suas intervenções nos 32 programas de resgate de 27 países que financiou entre setembro de 2008 e junho de 2013, num total de 577 mil milhões de dólares (526,5 mil milhões de euros).

A instituição admitiu ainda que os programas de assistência financeira dos países que pertencem a moedas únicas, como é o caso de Portugal, podem ser mais longos e precisar de mais financiamento.

"Nos países em que o ajustamento da taxa de câmbio nominal não é uma opção realista, por exemplo nas uniões monetárias, o desenho dos programas deve reconhecer que a desvalorização interna pode exigir um ajustamento macroeconómico maior e reformas estruturais profundas e sustentadas", lê-se no documento.

Perante uma economia em crise, a ‘receita’ do FMI tem passado por desvalorizar a moeda para com isso reduzir o valor real dos salários e das taxas de juro. No entanto, isso não é possível nos países da zona euro, como Portugal, que não têm uma divisa própria para controlar.

Nestes casos, o FMI tem optado pela ‘desvalorização interna’, nomeadamente através da redução nominal dos custos, como os salários.

A instituição liderada por Christine Lagarde considera que a assistência financeira internacional dos países que não têm política monetária própria, por estarem sujeitos à política monetária da união a que pertencem, "pode exceder o período padrão de 3 a 4 anos dos programas apoiados pelo Fundo", podendo também "exigir condições de financiamento maiores e contínuas."