Constitucional alemão decide Tratado europeu em setembro

O Tribunal Constitucional Alemão (BVG) pronuncia-se a 12 de setembro sobre as providências cautelares interpostas por vários grupos e individualidades contra o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e o Tratado Orçamental Europeu, escreve a Lusa.

O governo alemão que se fez representar pelo ministro das Finanças, Wolfgang Schäuble, na audiência em Karlsruhe de terça-feira passada, tinha pedido urgência na decisão, alertando para «o risco do aumento da instabilidade nos mercados e da perda de confiança na capacidade da zona euro para tomar as decisões necessárias».

No entanto, os juízes do supremo deixaram claro, na mesma ocasião, que as queixas contra o MEE e o Tratado Orçamental teriam de ser «examinadas cuidadosamente».

O «sim» do BVG é essencial para que o Presidente alemão, Joachim Gauck, possa ratificar os dois instrumentos de combate à crise europeia, depois de estes já terem sido aprovados por larga maioria nas duas câmaras legislativas.

A generalidade dos requerentes contesta o Tratado Orçamental, que deverá entrar em vigor a 1 de janeiro de 2013, porque acha que este instrumento transfere soberania de Berlim para Bruxelas, sem respeitar a Lei Fundamental.

Quanto ao MEE, dotado com 700 mil milhões de euros para ajudar países da União Europeia em dificuldades orçamentais, e que já deveria ter entrado em vigor no princípio de julho, alegam que constitui um «risco financeiro incalculável» para a Alemanha.

Este novo fundo de resgate, que será permanente, já devia estar operacional desde um de julho, mas o impasse político na Alemanha, o maior contribuinte, com 190 mil milhões de euros (27%) atrasou a respetiva ratificação.