O Ministério da Administração Pública disse esta quinta-feira que quer retomar as negociações com os sindicatos “assim que possível” face à situação atual da pandemia Covid-19, rejeitando críticas da Frente Comum que acusa a tutela de desrespeitar a negociação.
O Governo reitera que “está, como sempre esteve, empenhado em manter uma relação de diálogo profícuo com as estruturas sindicais representativas dos trabalhadores da Administração Pública, que pretende retomar de forma mais intensa assim que, face à situação atual, seja possível”, afirmou fonte oficial do ministério liderado por Alexandra Leitão.
“Naturalmente que nenhuma medida que deva ser objeto de negociação sindical será concretizada sem a realização dessa negociação”, acrescentou o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.
A posição da tutela foi tomada em resposta a críticas da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (FCSAP), que acusa a ministra de estar a desrespeitar a lei da negociação ao anunciar medidas para o setor sem reunir com as estruturas sindicais.
Em comunicado, a FCSAP afirma ter pedido, desde o início de março e “repetidamente” uma reunião a Alexandra Leitão “tendo em conta os múltiplos problemas com que estão confrontados os trabalhadores da Administração Pública”.
Por sua vez, a ministra toma medidas e presta declarações públicas sem qualquer negociação com os sindicatos, sem dar qualquer resposta aos muitos pedidos escritos de esclarecimento, em violação total da lei, demonstrando um profundo desrespeito pelos trabalhadores”, acusa a estrutura sindical da CGTP.
O gabinete de Alexandra Leitão garante que “as comunicações são sempre respondidas com a brevidade possível” e que no caso da Frente Comum “houve resposta a todos os esclarecimentos solicitados em 31 de março”.
Segundo a tutela, o último pedido de esclarecimento da FCSAP foi enviado no dia 28 de abril “pelo que está, naturalmente, ainda em análise”.
Questionada sobre se estão previstas novas reuniões com os sindicatos, a tutela não respondeu.
O processo negocial entre o ministério e as estruturas sindicais da administração pública sobre os aumentos salariais para este ano terminou em meados de fevereiro, mas outras matérias ficaram por decidir.
Num documento apresentado na altura pelo ministério, estava previsto para 2020 um programa plurianual para a função pública, para executar ao longo da legislatura, com várias matérias, entre as quais a redução do absentismo e a efetivação da pré-reforma, bem como alterações ao sistema de avaliação de desempenho (SIADAP).
O Governo comprometia-se ainda a elaborar e a divulgar "uma previsão plurianual das entradas e saídas de trabalhadores" da Administração Pública, feita com base no Sistema de Organização da Informação do Estado, e a programar "as medidas necessárias ao suprimento das necessidades identificadas".