Contratos a prazo vão mudar, garante Governo. Mas quando? - TVI

Contratos a prazo vão mudar, garante Governo. Mas quando?

Vieira da Silva, António Saraiva e Gregório Novo

Em fevereiro, o ministro Vieira da Silva tinha dito que queria limitar este tipo de contratos já este ano, o que não veio a acontecer. Baixar a duração máxima de três anos é o objetivo, mas vai ficar para 2017. No início do ano irá à concertação social

Foi logo em fevereiro que o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse que o Governo queria limitar a duração dos contratos a prazo ainda este ano. Até agora isso não aconteceu e já não será em 2016, mas o governante voltou a dizer que o objetivo ainda está de pé. A redução da duração máxima, que é de três anos, ainda está a ser avaliada. 

Temos de encontrar o melhor equilíbrio. Um contrato a prazo não pode ser uma forma de alargar o período experimental - que segundo a lei pode ser de 90 ou 180 dias. O período de prova não são três anos. (...) Há fenómenos [e sazonalidade e outros] que se mantêm, um outro caso é a generalização deste tipo de trabalho".

O Código do Trabalho prevê que os contratos a prazo possam ser renovados até três vezes, sem ultrapassar três anos na generalidade dos casos. Depois disso, normalmente ou as pessoas entram para os quadros ou são despedidas. 

Defendendo que estas alterações não devem ser feitas à pressa, de forma "casuística ou por impulso", porque importa, sim, que se "solifiquem", o ministro admitiu que a lei "pode ser melhorada", mas que entende que o problema fundamental passa pela forma como os empregadores usam (ou abusam) deste tipo de relação laboral. 

Sobre se o que poderá mudar, disse que a redução dos critérios que justificam o uso de contratos a termo, bem como a limitação da duração destes contratos são "duas dimensões possíveis”. As alterações podem passar também por “incentivos”. Referia-se, aqui, à diferenciação da taxa social única, para penalizar as empresas que recorrem a contratos a termo com uma taxa mais alta.

Normalmente as melhores soluções são as que combinam várias formas de atuação, são as mais eficazes (…). É possível que a questão da duração possa ser avaliada".

O ministro lembrou que as regras que definem limites à duração dos contratos a termo sofreram alterações nos últimos anos.

A fase de" avaliação técnica do mercado de trabalho" já foi concluída, a fase a decorrer é de "propostas".  "Mas creio que no início de 2017 haverá uma aceleração desse processo de discussão em concertação social”, bem como ao nível político. “As medidas devem ser produzidas com maior consenso possível”, defendeu.

Vieira da Silva respondia assim aos jornalistas, após ter dito no II Congresso Europeu de Direito de Trabalho, na Universidade Nova, em Lisboa, que os contratos a termo não deviam ser usados para prolongar o período de experiência laboral.

Frisou igualmente que a "maior expressão” da individualização das relações de trabalho foi “a desvalorização da negociação coletiva” e Portugal registou uma “queda brutal” na dimensão da negociação de contratos coletivos.

“Agora estamos a recuperar”: a negociação de contratos coletivos, para renovação dos mesmos, que era para durar 12 a 24 meses passou a durar 40 e tal meses.

Não está no entanto convencido de que a “dinâmica da negociação coletiva passe, principalmente, por alterações legislativas". 

Tenho a convicção, naturalmente falível, de que é necessário uma expressão de vontade dos parceiros e o Governo deve ajudá-los a estimular, mas é preciso uma vontade dos parceiros em revitalizar a negociação coletiva”.

 

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