O líder parlamentar do PCP apresentou esta sexta-feira no parlamento um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento do Estado de 2016, com desempregados, manuais escolares, redução da taxa máxima de IMI e reversão de PPP entre os pedidos.
Mesmo declarando que "todas estas propostas têm vindo a ser discutidas" a nível parlamentar, o líder da bancada comunista, João Oliveira, admitiu - em declarações no parlamento - que "obviamente que a consideração sobre elas [as propostas] é diferenciada".
Não me vou pronunciar sobre o posicionamento de outros grupos parlamentares", realçou, embora mostrando confiança na aprovação - com aval do PS - de parte das medidas hoje apresentadas no último dia possível para serem entregues propostas de alteração ao Orçamento.
Uma proposta garantindo uma "prestação extraordinária de apoio a desempregados" e uma outra "com vista a iniciar o processo de progressiva gratuitidade de manuais escolares" a "todas as crianças do primeiro ano", são duas das medidas apresentadas pelo PCP.
A redução da taxa máxima de IMI de 0,5% para 0,45% é também pedida pelos comunistas, que também reclamam o aumento das pensões - que terá "maior dificuldade" de aprovação, reconhece João Oliveira.
O PCP avança também com a criação extraordinária de um imposto sobre o património imobiliário acima de um milhão de euros, sendo que com uma taxa de 1% esta novidade traria "aproximadamente 150 milhões de euros de receita para o Estado", de acordo com o líder da bancada comunista.
A reversão das Parcerias Público-Privadas (PPP) é também reiterada pelo partido, medida com "várias dimensões": por exemplo, sobre as PPP que envolvem a prestação de serviços o Estado deve poder reduzir os encargos "transferindo apenas o que corresponde ao serviço que é prestado", advoga João Oliveira.
"Os Verdes" apresentaram também propostas de alteração ao Orçamento do Estado para que a isenção de IMI deixe de estar condicionada à inexistência de dívidas ao fisco ou à segurança social.
Estamos a falar de pessoas que têm isenções de IMI [Impostos Municipal sobre Imóveis], estamos a falar de pessoas com grandes carências económicas, e a quem essa isenção é recusada por terem dívidas ao fisco ou à segurança social. Propomos que não se condicione a qualquer dívida ao fisco ou à segurança social", afirmou Heloísa Apolónia.
As propostas de alteração do partido ecologista incluem também a aquisição de bicicletas com IVA a 13% e que o leite sem lactose passe a constar do programa de leite escolar, e estão ainda a ser negociadas com o executivo, divulgou a deputada Heloísa Apolónia, em conferência de imprensa no parlamento.
Também ao nível do IMI, cujas isenções beneficiam cerca de 550 mil pessoas, "Os Verdes" vão propor que os idosos que vão residir para lares não percam a isenção das suas habitações.
As propostas relativas ao IMI "já têm expressamente um acordo por parte do Governo, outras estão a ser ainda negociadas, mesmo nos termos da redação que terá", revelou Heloísa Apolónia.
Estamos em conversações", afirmou.
Uma das propostas que "Os Verdes" sabem que não terá o acordo do Governo é a relativa ao regresso do passe 14-18 e sub-23, mas que vão apresentar de qualquer forma, com a expectativa de que em futuros orçamentos possam ter acolhimento, mesmo que de forma faseada.
Trata-se de habituar os jovens a determinado modo de mobilidade para que quando ganhem autonomia não sintam necessidade de transitar para o transporte individual", afirmou.
Ainda no âmbito do Orçamento do Estado, "Os Verdes" vão propor um plano de ação para a retirada de amianto dos edifícios públicos, assim como que a prestação serviços e produtos em terapêuticas não convencionais sejam equiparados no IVA à medicina convencional.
Do lado da compensação de receitas, "Os Verdes" propõem a reavaliação do regime de garantia de potência para centros electro produtores e dos incentivos às novas barragens, prevendo uma poupança de quatro milhões de euros.
O aumento das contribuições do setor energético, um setor que o partido ecologista considera que "tem sido profundamente privilegiado", é outra das medidas defendidas, prevendo um ganho entre 45 a 60 milhões de euros.
O partido Pessoas, Animais e Natureza (PAN) apresentou cerca de 30 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2016, como a dedução das despesas com animais no IRS ou o fim do pagamento de portagens para carros elétricos.
Entre as cerca de 30 propostas de alteração ao OE2016, o PAN defende, entre outras medidas, a introdução de várias deduções em sede de Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares, nomeadamente com encargos com animais e para promover a sustentabilidade ambiental.
À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 15% do valor suportado a título de despesas de saúde por qualquer membro do agregado familiar, onde se incluem os respetivos animais de companhia, com o limite global de 1.000 euros", defende o PAN numa das suas propostas de alteração.
No IRS, o PAN quer introduzir uma dedução à coleta, em sede de IRS, das despesas realizadas com a limpeza das propriedades florestais e com a aquisição de bicicletas, painéis solares ou dispositivos para a captação de energia eólica (até 15% do valor suportado, até 1.000 euros).
O PAN sugere também a alteração das taxas do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em algumas áreas e produtos, defendendo a manutenção da isenção deste imposto nas terapias não convencionais e nas atividades desportivas.
O partido propõe ainda alargar a taxa reduzida do imposto (6%) para o "seitan, tofu, tempeh e soja texturizada", para copos menstruais, frutas e frutos secos, bem como para empreitadas de obra de entidades particulares ou públicas, de imóveis classificados (Monumento, Conjunto ou Sítio) de Interesse Nacional, Público ou Municipal.
Sugere a aplicação da taxa intermédia de IVA para "aparelhos, máquinas e outros equipamentos exclusiva ou principalmente destinados à produção de energia renovável ou implementação de medidas de eficiência energética".
Por outro lado, o PAN defende o "fim das taxas reduzidas na mercantilização de aves canoras, ornamentais e de fantasia", bem como na "utilização de animais para a obtenção de peles e pelo ou para experiências de laboratório.
Na lei da Fiscalidade Verde, o PAN pretende duplicar a taxa de gestão de resíduos de 6,6 euros por tonelada, para 13,2 euros por tonelada, considerando que os valores atuais (e propostos) são "tão baixos", que "não há qualquer incentivo à reciclagem dos mesmos", bem como um custo de oito cêntimos por cada saco de plástico.
Outra proposta do PAN passa por aumentar o incentivo ao abate automóvel na compra de um veículo elétrico e de isentar estes veículos ao pagamento de taxas de portagem "em qualquer ponte ou autoestrada portuguesa".
Depois de ter sido aprovada na generalidade a 23 de fevereiro, a proposta de OE2016 esteve em debate na especialidade até hoje, data limite para os partidos apresentarem propostas de alteração. A proposta de OE2016 tem votação final global marcada para 16 de março.