O antigo ministro da Economia Álvaro Santos Pereira defendeu esta quinta-feira no parlamento que "houve rendas excessivas na eletricidade", realçando que antes de ter chegado ao Governo "ninguém tinha cortado um só cêntimo" aos produtores elétricos.

Na intervenção inicial na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, Álvaro Santos Pereira disse que "quem afirma que não existem rendas excessivas certamente não presta atenção à conta da luz", quantificando essas rendas em "quase 4.000 milhões de euros entre 2007 e 2020".

É claro que os produtores foram beneficiados. É bem claro que antes de nós ninguém tinha tido coragem de enfrentar os 'lobbies' da energia. Ninguém tinha cortado um só cêntimo. Graças à nossa ação, e do meu sucessor, cortaram-se mais de 3.500 milhões de euros nas rendas da energia", declarou o antigo governante.

"Divergência táctica"

Álvaro Santos Pereira afirmou ainda que "a única divergência que existia" com o seu secretário de Estado da Energia, que se demitiu ao fim de nove meses no Governo, "era tática".

A única divergência que tivemos os dois era tática", afirmou o antigo ministro, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, quando questionado pelo deputado comunista Bruno Dias, depois de, na sua intervenção inicial, ter elogiado a independência do seu secretário de Estado.

Em janeiro, Henrique Gomes, que foi a primeira 'baixa' do Governo de Passos Coelho, revelou que, quando estava no cargo, foi “proibido de falar em rendas excessivas” na eletricidade nas suas intervenções públicas pelo então ministro da Economia.

Esta quinta-feira, Álvaro Santos Pereira admitiu que "a tática dos dois" era diferente: "Quando se fazem negociações, quando se tenta fazer reformas, não adianta vir gritar para as câmaras dizer que se vai reformar. A minha única divergência com o Henrique [Gomes] era se devíamos falar antes ou depois. Eu defendia que era para falar só depois", acrescentou.

A opinião pública tinha de saber quais eram os excessos e cada vez que eu falava nas rendas excessivas, o ministro [Álvaro Santos Pereira] ficava muito atrapalhado e dizia ‘Henrique, já lhe disse várias vezes. Você não pode falar em rendas excessivas, está proibido de falar de rendas excessivas’", relatou Henrique Gomes em 23 de janeiro.

Se “não podia falar”, continuou Henrique Gomes, ia embora do Governo, tendo então pedido a demissão e saída do executivo em março de 2012, admitindo que este episódio foi “a gota de água”.

No entanto, esta não tinha sido a primeira vez que Henrique Gomes tinha colocado um pedido de demissão em cima da mesa, tendo manifestado intenção de sair do Governo em outubro de 2011, quando viu ser chumbada a proposta de criação de uma contribuição sobre os produtores de eletricidade.

"Ficou muito melindrado"

Álvaro Santos Pereira reconhece que Henrique Gomes "ficou muito melindrado e pediu logo a demissão", adiantando que pediu "para ele esperar um pouco" até porque se os cortes não podiam ser feitos de uma forma - através da criação dessa contribuição - "seriam feitos de outra". "Disse-lhe para ter calma, que não era o momento para sair", relatou.

De acordo com o antigo ministro da Economia, que atualmente está na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Henrique Gomes estava "irredutível" e aceitou ficar depois de falar com o primeiro-ministro, Passos Coelho.

Se não podíamos usar a arma da contribuição, cerrámos mais uma vez as fileiras e começámos a preparar o discurso para a guerra que se preparava", adiantando que na negociação disse aos produtores que "se não concordassem com o modelo, a 'troika' poderia ser ainda mais dura".

Decidimos que íamos eliminar a garantia de potência para as centrais térmicas que não agradou, com alguns produtores a retaliarem publicamente, mas nós não cedemos", acrescentou.

Segundo Santos Pereira, as medidas adotadas levaram a uma redução das rendas aos produtores em mais de 2.100 milhões de euros, que, referiu, "era praticamente o valor que seria arrecadado com a contribuição até 2020".

Henrique Gomes ficaria mais quatro meses, tendo depois sido substituído por Artur Trindade, que foi ouvido na comissão de inquérito na semana passada.

Pedi a sua opinião sobre alguns dos nomes para o substituir. Foi ele que me referenciou o nome do Artur Trindade e, quando o entrevistei e quando vi que partilhava a minha opinião sobre o que era preciso fazer, percebi que não havia dúvidas. Todas as pessoas da equipa de Henrique Gomes ficaram", referiu.

Venda da EDP

O antigo ministro da Economia Álvaro Santos Pereira afirmou ainda no parlamento que Vítor Gaspar travou a criação de uma contribuição sobre o setor elétrico para não prejudicar a privatização da EDP que estava a ser preparada.

Infelizmente o ministro das Finanças não concordou [com a contribuição] para não pôr em causa a privatização e os cortes deviam ser feitos de outra maneira, desde que não afetassem o processo de privatização da empresa [EDP]. Dada a situação de iminência da bancarrota, a contribuição ficava pelo caminho", afirmou o antigo governante, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

Álvaro Santos Pereira explicou aos deputados que entendia que a criação de uma contribuição sobre os produtores de eletricidade "seria um sinal de credibilidade para os parceiros internacionais", numa altura em que "quase todos os dias" surgiam "questões de iminente bancarrota do país".

Explicou que, apesar do 'chumbo' de Vítor Gaspar para não prejudicar a privatização da EDP, não desistiu de cortar nas rendas no setor, tendo chegado a um conjunto de medidas que, nas suas contas, cortaram 2.100 milhões de euros à remuneração dos produtores.

Álvaro Santos Pereira recordou que, logo na primeira semana à frente do Ministério da Economia, ainda não tinha secretário de Estado nem assessores, falou com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) que alertou que o preço da eletricidade iria aumentar mais de 30% para as famílias e 55% para as empresas.

Se antes ninguém tinha ousado tirar um cêntimo sequer aos produtores de energia, nós cortámos 2.100 milhões de euros que era praticamente o valor que seria arrecadado com a contribuição até 2020", acrescentou.

Álvaro Santos Pereira elencou os cortes introduzidos enquanto esteve no Governo de Passos Coelho: 996 milhões de euros na cogeração, 443 milhões de euros na garantia de potência, 205 milhões de euros nos Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), 385 milhões de euros nas mini hídricas e 106 milhões de euros com a revisão da remuneração do domínio público hídrico.

Ainda assim, este corte "não se revelou suficiente, porque um ano ficou-se a saber que tinha havido uma deterioração do défice tarifário".

Quando saí estávamos a finalizar novos cortes que podiam chegar aos 1.500 milhões de euros. Na minha carta de cessação de funções, que enviei ao primeiro ministro, referi a necessidade imperiosa de realizar cortes adicionais", acrescentou.