Instituição para gerir fundos do BEI vai ajudar PME

A instituição que o Governo está a criar para gerir fundos de entidades como o Banco Europeu de Investimento (BEI) vai melhorar as condições de financiamento das PME, defendeu o ministro da Economia.

«É [uma instituição] importante porque sabemos que as nossas PME têm tido falta de financiamento e o que precisamos de fazer para as nossas PME terem mais financiamento e mais crédito é não só melhorarmos as condições de financiamento através deste tipo de instituições, baixando os spreads, mas diversificando as fontes de financiamento», afirmou o ministro Álvaro Santos Pereira, citado pela Lusa.

Álvaro Santos Pereira referia-se à instituição financeira de desenvolvimento para gerir fundos do Banco Europeu de Investimento (BEI) que o Governo está a criar, no âmbito de medidas enquadradas no novo modelo de governação dos fundos comunitários para 2014-2020 e que consta de uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta sexta-feira em Diário da República.

«A instituição financeira de desenvolvimento, a que às vezes se chama Banco de Fomento, é uma instituição cujo modelo só agora estamos a ultimar para podermos avançar no próximo ano», precisou.

Álvaro Santos Pereira falava em Santarém, onde visitou a Feira Nacional de Agricultura e tomou contacto com as queixas dos produtores e expositores.

«É fundamental que os produtores digam o que está bem e o que está mal» considerou o ministro depois de ouvir «claramente que as questões que têm vindo a afligi-los são ao nível do financiamento, a falta de crédito e os spreads serem demasiado elevados».

Matérias em que Álvaro Santos Pereira diz que o Governo «tem sido bastante ativo» lançando «linhas de crédito com garantias de Estado que possam estimular o financiamento da economia» ou, como exemplificou, assinando um protocolo com «a Associação Portuguesa de Bancos para baixar os spreads das nossas PME».

No final da visita em que assistiu a uma apresentação do programa Portugal Sou Eu, o ministro frisou a importância deste instrumento de sensibilização para o consumo de produtos nacionais.

«Estes programas são fundamentais para identificar melhor os produtos e fomentarmos a compra daquilo que é nacional», afirmou, realçando a importância da escolha de produtos nacionais para o equilíbrio da balança comercial.

O Governo vai criar uma instituição financeira de desenvolvimento para gerir fundos do Banco Europeu de Investimento (BEI) e outras instituições financeiras, bem como reembolsos associados aos diferentes períodos de programação dos fundos comunitários.

A medida enquadra-se no novo modelo de governação dos fundos comunitários para 2014-2020 e consta de uma resolução do Conselho de Ministros, publicada esta sexta-feira em Diário da República.

O Governo dá 120 dias para que sejam concluídos os estudos técnicos de suporte à criação da futura instituição financeira pública que servirá para «potenciar os instrumentos financeiros com recurso a fundos comunitários».

No próximo quadro comunitário de apoio, a coordenação técnica dos fundos será atribuída a uma nova entidade, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, que resulta da fusão do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu e Observatório do QREN.