Oito organizações ambientalistas vão recorrer aos tribunais e à Comissão Europeia para travar o aeroporto no Montijo, por considerarem “ir contra as leis nacionais, as diretivas europeias e os tratados internacionais”.

Assinam o comunicado em que dão conta da decisão as organizações ambientalistas Almargem, ANP/WWF, A Rocha, GEOTA, LPN, FAPAS, SPEA e Zero.

As oito organizações reiteram que todo o processo referente ao novo aeroporto de Lisboa, considerado estratégico para o país, “tem forçosamente que ser apreciado no contexto de uma avaliação ambiental estratégica” em que sejam ponderadas todas as opções possíveis.

A construção de um novo aeroporto não pode ser decidida como um projeto avulso, desenquadrado dos instrumentos de planeamento estratégico aos quais o país está vinculado, e tem de ter como base o conhecimento mais completo e atual de todas as componentes (climática, ecológica, social, económica, etc.)”, salientam os ambientalistas.

Entendem as associações que ficam na DIA várias respostas por dar, por exemplo sobre cenários de crescimento do turismo, sobre alternativas ao transporte aéreo (como o comboio, menos poluidor) ou sobre as alternativas ao Montijo. Questões que teriam resposta com uma avaliação ambiental estratégica, que contemplasse também a expansão do aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

No entender das associações, o Estudo de Impacto Ambiental do novo aeroporto “tem insuficiências graves” porque não avalia corretamente o impacto ambiental do projeto e estabelece medidas desadequadas de compensação e mitigação.

Não se considera devidamente os impactos sobre os valores naturais, nem os impactos para a saúde pública ou para a qualidade de vida das populações. E nem é, dizem também, considerada a questão das alterações climáticas e as emissões de gases com efeito de estufa, que o Governo quer reduzir, nem é considerada ainda a segurança de pessoas e bens.

“As falhas na informação apresentada levam as associações a questionar a forma como a própria segurança das operações aéreas está a ser avaliada, dado o risco posto por espécies que não foram devidamente estudadas. É o caso, por exemplo, dos 60 mil milherangos ou das 50 mil íbis-pretas que invernam (…) no local, sendo que as últimas têm vindo a aumentar todos os invernos e são praticamente ignoradas pelo estudo”, escrevem os ambientalistas no comunicado.

Estas entidades acrescentam que o Governo tem falhado nas obrigações de proteger as espécies e habitats da zona húmida mais importante do país, classificada como Reserva Natural e como Rede Natura 2000, por ser “das mais importantes da União Europeia”.

Com tudo isto, frisam as associações, o valor da compensação financeira proposta não tem qualquer fundamento quanto à valorização do que se perde, nem qualquer fundamento quanto à eficácia na resolução de um problema real.

“Dado que o Governo não deu importância a estas e outras preocupações graves levantadas por inúmeras entidades durante o processo de consulta pública, as organizações de ambiente não veem outra alternativa que não seja pô-las à consideração do sistema judicial e das autoridades europeias”, diz-se no comunicado.

 

PCP critica "cedência" à Vinci e insiste em aeroporto em Alcochete

O PCP defendeu esta quarta-feira que a decisão favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao novo aeroporto no Montijo “não afasta a necessidade” da construção de um aeroporto com capacidade de expansão no Campo de Tiro de Alcochete.

Para o PCP, a decisão favorável da APA à utilização da Base Aérea do Montijo para uso civil representa uma “cedência do Governo PS aos interesses da multinacional Vinci [concessionária]”, permitindo-lhe a construção de um “apeadeiro” e o benefício de novos direitos de cedência no aeroporto da Portela.

Por mais que queiram justificar a construção de um apeadeiro, o que Portugal precisa é de um novo aeroporto! Um aeroporto digno desse nome. Que tenha capacidade de expansão e de desenvolvimento, que permita um investimento faseado para dar resposta às necessidades futuras do país”, afirmou o PCP, em comunicado.

 

Construção depende da aprovação do projeto de execução e respetivo relatório ambiental

A construção do novo aeroporto do Montijo, declarada na terça-feira ambientalmente viável pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), só pode avançar após aprovação dos respetivos projeto de execução e relatório de conformidade ambiental.

Salienta-se que o projeto foi avaliado em fase de estudo prévio, pelo que, de acordo com o Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental, previamente à construção, a ANA, SA terá de apresentar o(s) projeto(s) de execução e o(s) respetivo(s) RECAPE (Relatório de Conformidade Ambiental do projeto de execução com a DIA- Declaração de Impacto Ambiental) para avaliação, o qual carece de aprovação previamente ao início da construção”, refere a APA no comunicado em que confirma a viabilidade ambiental do novo aeroporto.

Segundo acrescenta, “para efeitos do acompanhamento ambiental deste projeto, a autoridade de AIA [Avaliação de Impacto Ambiental] irá proceder à criação de uma comissão de acompanhamento ambiental, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento do projeto e a implementação das condições que vierem a ser impostas na decisão a emitir para o projeto no contexto do regime jurídico de AIA, de forma a garantir a articulação necessária entre um amplo leque de entidades”.

Constituída “pelos organismos com competência nas matérias relevantes, incluindo entidades representadas na Comissão de Avaliação e ‘stakeholders’ relevantes”, esta comissão terá como missão acompanhar “a fase de construção”, mas a sua atuação pode “prolongar-se para a fase de exploração, em função da evolução do projeto e do ponto de situação da implementação e avaliação da eficácia das medidas de minimização e de compensação preconizadas”.

Segundo consta da Declaração de Impacto Ambiental (DIA) emitida na terça-feira, o projeto do novo aeroporto do Montijo será desenvolvido em duas fases: a fase de abertura (prevista para 2022 e dimensionada para o ano 2032) e a fase de expansão (agendada para 2054 e dimensionada para o ano 2062).

Estas fases tiveram por base as previsões de tráfego aéreo realizadas, que indicam para o ano de abertura um tráfego de 7,8 milhões de passageiros e 46 mil movimentos de aeronaves por ano e, para o ano 2062, um tráfego de 17,4 milhões de passageiros e 85 mil movimentos de aeronaves por ano”, lê-se no documento.

A “decisão favorável condicionada” ao novo aeroporto anunciada pela APA prevê a adoção da designada “Solução 2” do estudo prévio para a expansão sul da pista 01/19 do Montijo, que “contempla a construção de uma estrutura porticada, em betão armado, suportada por estacas de fundação”.

Nesta solução – cujo prazo previsto de execução é de 30 meses - “a realização de aterros é marginal, sendo apenas necessária nas zonas de encontro com as margens existentes”, e “a pista é suportada por uma laje em betão armado, apoiada em vigas transversais e longitudinais, as quais são, por sua vez, suportadas por estacas de fundação também em betão armado”, refere a APA.

No que se refere à ligação rodoviária a efetuar entre o novo aeroporto e a A12, a solução viabilizada pela DIA é a “solução alternativa”, que “se desenvolve ao longo de cerca de 3,2 quilómetros e faz a interligação com a rede viária existente ou projetada, através de três nós”, prevendo ainda “sete desnivelamentos das vias intersetadas, dos quais dois em viadutos” e terminando “cerca do quilómetro 3,2 na interligação com a A12”.

Entre as “razões de facto e de direito” avançadas pela APA para justificar a decisão de viabilização do novo aeroporto destaca-se a “vantagem competitiva e respetiva longevidade de uma solução de operação simultânea do AHD [Aeroporto Humberto Delgado] e de um aeroporto complementar a instalar no Montijo”.

Esta solução […] evidenciou-se como sendo a mais eficaz, eficiente e racional para responder às necessidades decorrentes do crescimento rápido da procura em Lisboa”, refere a associação, apoiando-se em “diversos estudos técnicos pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) e pela EUROCONTROL (European Organization for the Safety of Air Navigation) para a NAV Portugal”.

Segundo salienta, estes estudos “concluíram ser possível, com a implementação de um novo sistema ATC (‘Air Trafic Control’), garantir uma capacidade máxima do espaço aéreo na área de Lisboa (72 movimentos por hora) para os dois aeroportos em conjunto (AHD e AM), o que representa uma capacidade consideravelmente superior à que é possível suportar, atualmente, com a estrutura de gestão do espaço aéreo implementada pela NAV para Lisboa (38 movimentos por hora)”.

O projeto do aeroporto do Montijo – acrescenta - assenta numa “conceção especialmente vocacionada para serviços ponto-a-ponto e companhias ‘low-cost’, garantindo ‘turn around’ das aeronaves mais rápidos e eficientes e a diminuição de serviços de ‘handling’”, permitindo “uma boa resposta a cenários diversos de evolução da procura”.

 

ANA considera positiva emissão de DIA mesmo sem considerar as suas propostas

A ANA – Aeroportos de Portugal considerou esta quarta-feira positiva a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do aeroporto no Montijo, mas salientou o facto de a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não ter acolhido as suas propostas alternativas.

A ANA regista como positiva a emissão da DIA que viabiliza em definitivo a concretização do projeto aeroportuário de Lisboa e estabiliza a solução dual composta pelo Aeroporto Humberto Delgado [em Lisboa] e o aeroporto do Montijo, nos termos definidos pelo Governo”, refere a empresa gestora dos aeroportos nacionais numa declaração escrita enviada à Lusa.

Confirma-se assim o empenho da ANA para avançar com o investimento no Montijo”, acrescenta a empresa detida pela francesa Vinci, que salienta, contudo, que “não houve acolhimento das propostas alternativas” que enviou na alegação dirigida à APA.