O estudo de impacte ambiental ao aeroporto do Montijo entra esta segunda-feira em consulta pública, que se prolonga até 19 de setembro, podendo os interessados participar para que os contributos sejam considerados no parecer da Agência Portuguesa de Ambiente.
O estudo viabiliza a construção do futuro aeroporto nos terrenos da atual Base Aérea número 6 (BA6), mas reconhece que “como qualquer outro projeto desta dimensão” existem “impactes significativos no ambiente”.
O documento aponta diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído e admite que os maiores impactes significativos vão permanecer mesmo após as medidas de compensação definidas.
Do conjunto da documentação disponibilizada no ‘site’ da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) consta um aditamento entregue este mês em que se reconhece um impacte "muito significativo" para uma espécie de ave (fuselo - Limosa lapponica), "moderadamente significativo" para nove espécies e "pouco significativo" para 18 outras.
Contudo, do ponto de vista do impacto global previsto para a avifauna, os responsáveis pelo documento consideram que "é, em geral, pouco significativo a moderado para a comunidade estudada, e não 'muito significativo', como mencionado no Parecer ao EIA".
A caracterização efetuada para a fauna permitiu elencar 260 espécies para a área abrangida pelo estudo. Das espécies identificadas, 45 aves apresentam estatuto de proteção.
O EIA diz que os impactes mais importantes na fase de exploração são para as aves e decorrem da circulação de aeronaves sobre o Estuário do Tejo, em especial para norte, e "que irá causar uma elevada perturbação ao nível do ruído nos habitats de alimentação e refúgio para este grupo".
"Estes impactes são mesmo considerados como os mais significativos do projeto", referem os autores do documento, que dizem, no entanto, que uma vez que está em causa a afetação de habitats de refúgio/alimentação de várias espécies importantes, "é proposto um conjunto de medidas de compensação/mitigação que visa a beneficiação de habitats" e que permite "reduzir a significância do impacte identificado".
Já os impactes sobre a mortalidade de aves por colisão com aeronaves (bird strike), concluem que "para o elenco estudado, nenhuma das espécies terá as suas populações afetadas de forma importante pela mortalidade imposta por bird strike".
Outros dos impactes negativos esperado para a fase de exploração do futuro aeroporto do Montijo está associado à perturbação pelo ruído decorrente do atravessamento de aeronaves numa parte do território do Barreiro e da Moita, "que poderá condicionar a expansão urbanística prevista para este território", refere o EIA, que prevê que o concelho mais afetado seja o da Moita.
Contudo, prevê igualmente que, "com a aplicação de medidas ambientais adequadas e indicadas para o Ambiente Sonoro, o impacte possa ser, de certa forma, minimizado".
Os autores sublinham que, atualmente, a população desta zona "está maioritariamente exposta ao ruído do tráfego rodoviário e, em menor escala, do tráfego da linha ferroviária do Sado, de movimentação de pessoas em zona de lazer e outras, do tráfego fluvial, de atividades agrícolas e industriais, e das operações aéreas militares da BA6 (Base Aérea n,º6).
"Estimam-se que, dados os níveis sonoros atuais a que a população se encontra exposta, já ocorrem efeitos negativos na saúde", refere o documento, explicando que, dos cerca de 94.000 adultos residentes na área de estudo, se estima que "cerca de 11 a 12% possam sofrer de elevada incomodidade, 17% de incomodidade e cerca de 3% de elevadas perturbações do sono".
Preveem que na fase da construção haja impactes negativos na população da zona envolvente tanto sob o ponto de vista da "elevada incomodidade" como elevadas perturbações do sono.
Já na fase de exploração, por causa do aumento dos níveis sonoros nas aterragens e descolagens, preveem "um aumento da população afetada no que diz respeito ao parâmetro Elevadas Perturbações do Sono, em que se prevê a potencial afetação de 6.555 (2022) a 7.744 (2042) adultos, e ao parâmetro Elevada Incomodidade", com "uma potencial afetação de 12.455 (2062) a 13.723 (2022) adultos".
Os impactes que decorrem desta afetação resultam em pouco significativos a significativos, sendo os concelhos mais afetados a Moita e o Barreiro", esclarecem.
Ainda na Fase de Exploração, devido à acessibilidade de passageiros ao Aeroporto por via rodoviária e à presença e funcionamento dos novos Acessos, "estima-se que exista um aumento da população afetada no que diz respeito ao parâmetro Elevadas Perturbações do Sono, entre 1.200 (em 2022) a 1.400 (em 2042) adultos, que se traduz num impacte negativo pouco significativo a muito significativo", refere o documento.
O estudo diz ainda que, no que diz respeito ao parâmetro 'Elevada Incomodidade', se prevê "a potencial afetação de cerca de 3.300 (2022) e de 4.200 (2042) adultos, que se traduz num impacte negativo pouco significativo a significativo nos concelhos do Montijo e Alcochete".
Apesar destes impactes negativos sob a saúde da população, o documento diz que "as medidas ambientais propostas para o Ambiente Sonoro servirão também para minimizar os impactes identificados na Saúde Humana devido aos efeitos do ruído".
No sábado, a ANA - Aeroportos de Portugal já recebeu da Agência Portuguesa de Ambiente (APA) a declaração de conformidade do Estudo de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades.
Nesta fase de consulta pública o objetivo é recolher contributos, opiniões, críticas de interessados, sejam cidadãos ou entidades, como organizações não governamentais do ambiente.
A informação recolhida na consulta pública ajudará à tomada de decisão sobre a avaliação de impacte ambiental, um instrumento que ausculta as preocupações e prováveis consequências ambientais do novo aeroporto.
A APA irá emitir então a Declaração de Impacte Ambiental, um parecer que aprova ou chumba o projeto.
A ANA disse no sábado que esta consulta pública será suportada no 'site' da EPA, mas que irá lançar um 'site' com informação sobre o projeto, desde logo parceria com as câmaras municipais dos concelhos envolvidos no novo aeroporto.
Em 13 de julho, a ANA adiantou que tinha enviado à APA informação adicional pedida por esta no âmbito do Estudo de Impacte Ambiental do aeroporto do Montijo.
Após a consulta pública, a APA irá fazer a análise da informação que lhe chegará e poderá pedir mais elementos até à emissão da decisão de provar ou chumbar o projeto.
A ANA e o Estado assinaram a 8 de janeiro o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo no novo aeroporto de Lisboa.
A 4 de janeiro, o então ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, assegurou que serão integralmente cumpridas eventuais medidas de mitigação definidas no Estudo de Impacto Ambiental.
O primeiro-ministro, António Costa, já disse que apenas aguarda o EIA para a escolha da localização do novo aeroporto ser "irreversível" e admitiu que "não há plano B" para a construção de um novo aeroporto complementar de Lisboa caso o EIA chumbe a localização no Montijo.
António Costa garantiu também que "não haverá aeroporto no Montijo" se o EIA não o permitir.