Desta vez as multas não poderão ser perdoadas e as penas prisionais não terão benesses, já que não haverá amnistia- um ato do poder legislativo que perdoa crimes condenáveis.
O Papa Francisco vem a Fátima como peregrino, na celebração dos 100 anos das aparições, e não como chefe de Estado do Vaticano numa visita oficial ao país, o que faz com que não tenha pedido amnistia papal, nesta sexta e sábado, dias 12 e 13 de maio. Uma decisão que depois caberia à Assembleia da República na sequência do pedido do Vaticano.
A tão criticada tolerância de ponto dada aos funcionários públicos esta sexta-feira, para que alguns possam acompanhar a visita do Papa, num Estado que é laico e não católico, deixa de fora o sector privado mas acaba por ser um benefício menor que outros dados no passado em visitas de papas.
Há sete anos, na visita de Bento XVI a Lisboa, também não hoje amnistia mas o Governo do então primeiro-ministro José Sócrates deu um dia de tolerância de ponto e dois meio-dia aos trabalhadores de Lisboa e do Porto para que pudessem acompanhar a deslocação papal.
Antes do papa alemão, o polaco João Paulo II visitou Portugal três vezes – 1982, 1991 e 2000. Na primeira vista de Karol Woytila, em 1982, chegou a haver um abaixo-assinado de detidos que ameaçaram entrar em greve da fome, se o Governo não aproveitasse o momento para conceder uma amnistia geral. Pinto Balsemão, primeiro-ministro na altura, acabou por ceder e muitos foram libertados.
Balsemão foi ainda mais longe ao adotar uma iniciativa legislativa (decreto-lei n.º142/82) para tornar o dia [13 de maio] feriado nacional obrigatório, tendo em consideração "o natural interesse de grande número de trabalhadores portugueses em poderem assistir às celebrações de Fátima no dia 13 de Maio do corrente ano".
No total, as três visitas João Paulo II, as duas últimas em governos de Cavaco Silva, permitiram a concessão de até três dias de tolerância de ponto e, por duas vezes, foram decretadas amnistias gerais, que abrangeram centenas de detidos e libertaram milhares de portugueses de multas de trânsito.
Nos 50 anos das aparições, em 1967, Paulo VI, foi o primeiro Papa a vir a Portugal. Salazar decreto dia 13 de maio feriado nacional e permitiu uma amnistia geral mas recusou encontrar-se o Sumo Pontífice.