A greve dos funcionários públicos marcada para sexta-feira, em Lisboa, deverá encerrar vários serviços nos setores da educação, justiça ou finanças (veja o vídeo, em cima). A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública logo avisou a meio da semana que "vão encerrar muitos serviços", o que é "normal em todas as manifestações da administração pública".
Encerram muitas escolas, às vezes encerram tribunais e repartições de Finanças”.
A Frente Comum espera que se juntem “milhares” de pessoas entre o Marquês de Pombal, a partir das 14:30, e o Parlamento,para reivindicar alterações no Orçamento de Estado para 2017, cuja aprovação está agendada para o próximo dia 29.
“Fica da parte do Governo a responsabilidade de, dentro das competências que tem, ter a sensibilidade suficiente para perceber que os trabalhadores da administração pública quiseram mudar mesmo e que percebem as dificuldades, mas não percebem a forma como estão a ser tratados”, disse ainda, citada pela Lusa, em conferência de imprensa.
Ana Avoila mostrou-se confiante que até ao dia 29 “possa haver alguma forma de resolver” algumas reivindicações da função pública, como aumentos salariais, 35 horas para todos os trabalhadores e carreiras descongeladas.
A dirigente enumerou algumas “reversões” que o atual Governo efetuou, mas sublinhou ser “preciso ir mais longe, num setor que sofreu tudo o que sofreu o privado, mais um conjunto de coisas”.
Achamos que está na hora, que é possível ir mais longe e há espaço no Orçamento de Estado para alterar. [Apesar da] pressão, nomeadamente de Bruxelas, as coisas não podem continuar assim. Temos oito mil milhões de dívida para pagar contra quatro mil milhões para investimento. O rumo das políticas não está a ser desviado daquilo que vinha sendo”.
A sindicalista notou os “apontamentos, que são bons, de um maior crescimento, mais por via do turismo”, mas considerou que são insuficientes para resolver os problemas nacionais.
Daí defender uma “alteração profunda” de normas como o tratado orçamental, assim como de cortes nos “grande benefícios aos grupos económicos e financeiros” e em maiores taxas sobre fortunas.
A proposta do Governo para negociar em 2017
Na quarta-feira, dois dias antes da paralisação, o Governo apresentou aos sindicatos da função pública uma proposta para negociar em 2017 a resolução das situações de precariedade, a revisão do sistema de avaliação e o descongelamento gradual das carreiras a partir de 2018.
A secretária de Estado da Administração Pública, Carolina Ferra, reuniu-se com as três estruturas sindicais da Administração Pública propondo-lhes um "compromisso para a negociação coletiva em 2017", tendo em conta que as matérias que constam dos cadernos reivindicativos sindicais sem incidência no Orçamento do Estado para o próximo ano podem ser negociadas posteriormente, cita a Lusa.
José Abraão, dirigente da Federação Sindical da Administração Pública (FESP) considerou positiva a disponibilidade do Governo, mas quer que seja definido um calendário negocial e as respetivas prioridades.
Valorizamos a vontade do Governo de combater a precariedade, mas aguardamos o relatório do levantamento que está a ser feito para podermos discutir o assunto, assim como precisamos de saber qual será o impacto de um descongelamento gradual das carreiras".
Já coordenadora da Frente Comum considerou que a proposta prevê "a negociação de matérias sensíveis reivindicadas pelos sindicatos". A Tabela Remuneratória Única (TRU), os suplementos remuneratórios e a formação profissional são outras das matérias a discutir em 2017, lembrou Ana Avoila.
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), por sua vez, considerou inaceitável que o Governo não atualize este ano os salários dos trabalhadores da função pública, mantendo as suas remunerações em valores inferiores aos de 2009, apesar da reposição integral dos salários, completada em outubro.
A secretária de Estado apresentou ainda aos sindicatos uma proposta de projeto de decreto-lei sobre o regime jurídico da formação profissional no setor, que tem como objetivo "atualizar, desenvolver, e aperfeiçoar o regime da formação profissional nas administrações públicas, criando condições para tornar mais efetivos o direito e o dever de formação profissional dos trabalhadores em funções públicas".
Este projeto de diploma define, nomeadamente, a "formação para a valorização profissional". "A formação para a valorização profissional visa o reforço das competências profissionais dos trabalhadores, com vista à integração em novo posto de trabalho, na sequência de reorganização de órgãos ou serviços", diz o artigo 8.º da proposta de decreto-lei.
A valorização profissional é o regime que deverá, em janeiro, substituir o regime de requalificação, ao abrigo do qual têm sido colocados em inatividade trabalhadores considerados excedentários, com a respetiva redução salarial.