O aumento extraordinário das pensões até 1.097 euros vai custar 600 milhões de euros ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), disse esta segunda-feira a ministra do Trabalho, no parlamento, sublinhando que este é um orçamento de esquerda.
Na Comissão de Orçamento e Finanças, onde está a ser ouvida no âmbito da apreciação na generalidade da proposta de OE2022, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que o aumento das pensões em 10 euros vai abranger 2,3 milhões de pessoas "com pensões até 1.097 euros" correspondendo a "um aumento de 600 milhões de euros na rubrica das pensões no OE2022".
Se compararmos com 2015, temos mais 3,8 mil milhões de euros na rubrica das pensões, mais 25% nesta dimensão do orçamento da Segurança Social", indicou Ana Mendes Godinho.
A ministra enfatizou que "face a uma visão estratégica de esquerda" nos últimos seis anos foi possível aumentar "cerca de 840 euros acumulados por ano para pensionistas com pensões mais baixas".
Na sua intervenção inicial, a ministra defendeu que "este orçamento é claramente um orçamento de esquerda" sublinhando que o documento sofreu alterações desde o início, fruto das negociações com os partidos, nomeadamente PCP e BE.
Ana Mendes Godinho realçou ainda que o Governo tem como objetivo "ter o maior aumento do salário mínimo das últimas décadas", que irá crescer "6% em 2022 face a 2021", tendo como objetivo chegar aos 850 euros até 2025.
Governo disponível para avançar com a suspensão dos prazos da caducidade das convenções coletivas "sem limite de tempo"
A medida foi anunciada pela governante numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) de apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2022, sendo o fim da caducidade das convenções coletivas uma das medidas exigidas pelo PCP e BE nas negociações orçamentais.
Perante as várias discordâncias e dúvidas face ao modelo proposto de arbitragem necessária, foi ainda transmitida a disponibilidade permanente e contínua para, no processo legislativo em sede de parlamento, prever uma suspensão do prazo de sobrevigência mesmo sem o limite de tempo já anunciado em 2024", disse a ministra do Trabalho.
Na semana passada, o Conselho de Ministros aprovou a suspensão da caducidade das convenções coletivas por mais 12 meses, o que significa que esta medida iria manter-se em vigor até março de 2024.
A proposta de OE2022 será votada na quarta-feira, na generalidade, e a sua viabilização não está garantida, depois de o BE e o PCP terem anunciado que vão votar contra o documento.