O aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego para 504 euros (1,5 Indexante de Apoios Sociais – IAS) vai chegar a 130 mil pessoas, disse esta segunda-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Ana Mendes Godinho, que está a ser ouvida no parlamento no âmbito da proposta de orçamento da Segurança Social para 2021, elencou as medidas extraordinárias criadas por causa da pandemia que vão manter-se em 2021 e também as medidas “estruturais” contempladas na proposta de orçamento, onde incluiu a subida do limiar mínimo do valor do subsídio de desemprego.

Esta majoração do limite mínimo do subsídio de desemprego vai abranger os trabalhadores que recebam, pelo menos, o salário mínimo nacional e chegará, segundo precisou a ministra, a 130 mil pessoas.

Esta medida implicará um acréscimo de despesa de cerca de 75 milhões de euros em 2021.

Outra das medidas estruturais sublinhadas por Ana Mendes Godinho é o aumento extraordinários das pensões até 1,5 Indexante de Apoios Sociais, o que acontecerá, referiu, “pelo quinto ano consecutivo”.

Segundo a ministra, em termos acumulados este aumento extraordinário até seis ou 10 euros (consoante as pensões tenham ou não sido atualizadas durante o período da ‘troika’, respetivamente) estas pensões beneficiam de aumentos de entre 420 euros a 700 euros anuais.

O aumento extraordinário das pensões abrange cerca de 1,9 milhões de pensionista (o conjunto de pessoas com rendimentos de pensões até 1,5 IAS).

A proposta do Orçamento do Estado para 2021 prevê que o aumento extra de seis ou 10 euros comece a ser pago a partir de agosto.

Porém, no âmbito das negociações sobre o OE2021 com o Governo, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, revelou que o Governo assumiu um compromisso no Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) para um aumento de 10 euros nas pensões a partir de janeiro e não de agosto.

A proposta do OE2021 é votada na generalidade no dia 28 de outubro, tendo o PCP já anunciado que se vai abster.

/ LF