A secretária de Estado dos Assuntos Europeus alertou esta terça-feira que “um esquema muito burocrático” de controlo da utilização dos fundos europeus “pode inviabilizar que sejam efetivamente despendidos” nos apertados prazos previstos.
Os fundos têm que ser geridos com transparência [e] com uma capacidade de boa utilização. Acho que estamos todos de acordo com isso, absolutamente de acordo. […] Mas isso não pode significar que ficamos embrulhados num conjunto de decisões que depois impedem que haja um efeito prático destes fundos”, disse Ana Paula Zacarias na comissão parlamentar de Assuntos Europeus.
A secretária de Estado, que respondia ao deputado Sérgio Marques (PSD), frisou que as verbas a disponibilizar pelo Fundo de Recuperação da União Europeia (UE) têm “uma duração relativamente curta”, em que “tudo tem que estar implementado até 2026 e, neste bloco inicial ,até 2022”, salientado a importância de “todo o mecanismo que a União Europeia está a pôr em cima da mesa para a verificação dos fundos que são distribuídos no quadro do Next Generation”, o fundo de recuperação.
O deputado Bruno Dias (PCP) apontou na sua intervenção que “o problema” na gestão dos fundos europeus “é a profunda burocracia” da UE que, considerou, “não se traduz de modo nenhum em mais transparência”.
A secretária de Estado admitiu essa complexidade, mas frisou que “as regras são tão complexas exatamente para responder a acusações de falta de transparência, corrupção ou má utilização”, mas salientou um relatório do Tribunal de Contas europeu de 2019 segundo o qual “não eram generalizados os erros […] e que o nível de irregularidades tem vindo a diminuir ao longo tempo”.
Temos de encontrar um justo equilíbrio entre a necessidade de implementação dos fundos e a questão da luta pela transparência”, defendeu.
Não podemos ter um esquema muito burocrático aqui, outro na UE, e com isto inviabilizar que os fundos sejam efetivamente despendidos”, acrescentou.
Na audição, em que a secretária de Estado prestou esclarecimentos sobre o Conselho Europeu de quinta e sexta-feira passadas, Ana Paula Zacarias foi também questionada, entre outros temas, acerca da transição digital.
Fabíola Cardoso (BE) evocou a importância da proteção dos direitos dos trabalhadores e a necessidade de educação e formação para o digital.
Na resposta, a secretaria de Estado concordou que a questão da educação digital “é essencial” e anunciou estar em avaliação “organizar durante a presidência portuguesa da UE [janeiro a junho de 2021]uma conferência de alto nível sobre educação digital”
Quanto aos direitos dos trabalhadores das plataformas digitais, a secretária de Estado assegurou que a perspetiva de Portugal nessa matéria “é exatamente” a de que a transição digital “não pode ser desligada […] sobretudo da agenda social europeia”.
Queremos uma indústria competitiva, uma concorrência justa e equilibrada, mas a reindustrialização tem de trazer beneficio aos cidadãos e garantir os direitos dos trabalhadores”, afirmou.