O presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), Luís Ribeiro, afirmou que pelo menos até 1 de junho, data da notificação de alterações ao consórcio Atlantic Gateway, o controlo efetivo da TAP estava nas mãos de David Neeleman.
Até 1 de junho tudo apontava para que o controlo efetivo da TAP estivesse nas mãos de não residentes. Agora não sei", afirmou Luís Ribeiro, esta terça-feira na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, referindo estar convicto que era o empresário norte-americano David Neeleman que controlava o grupo, em vez do empresário português Humberto Pedrosa, que detinha a maioria do capital do consórcio Atlantic Gateway.
Luís Ribeiro realçou que a missão da ANAC é garantir que é um nacional, de um estado-membro da União Europeia, que controla efetivamente a TAP, que para o supervisor é ainda detida a 61% por um consórcio privado, uma vez que ainda não foi oficialmente notificada da alteração ao negócio realizada pelo Governo de António Costa.
Neste momento, e a partir de 1 de junho, é uma questão que ainda estamos a estudar", adiantou, referindo a data em que foram remetidos à ANAC "alterações substanciais da operação feita pelas transportadoras (TAP e PGA, agora TAP Express).
Já as medidas cautelares que limitam a atuação da gestão da TAP, impostas pela ANAC, vigoram até à próxima quinta-feira (16 de junho), explicou, e "poderão ser prolongadas pelo prazo necessário".
"A necessidade ou não dessas medidas serem prolongadas é algo que está em discussão", declarou.
Já a nova configuração da privatização da TAP, em que os privados ficam com no máximo 50% do capital do grupo, ainda não existe para o regulador do setor da aviação: "Formalmente para nós não existe. Daí a necessidade de nos pronunciarmos sobre aquilo que existe".
Luís Ribeiro disse que com todo o trabalho que já foi feito neste processo não espera utilizar os três meses que tem ao dispor para apresentar conclusões.
Imagino que durante o mês de julho ou no início de agosto possamos ter uma deliberação final. Mas posso estar a ser otimista. Tudo depende da análise da documentação que nos foi enviada", acrescentou.