TAP: Associação Peço a Palavra insiste na nulidade do negócio

A Associação Peço a Palavra vai reunir-se na segunda-feira com o conselho de administração da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para defender a nulidade do negócio feito entre o anterior Governo e o consórcio Atlantic Gateway.

O encontro ocorre numa altura em que o atual Governo procura alcançar um acordo com o consórcio para retomar a maioria do capital da TAP.

“Relembramos que a ANAC terá de se voltar a pronunciar relativamente ao controlo efetivo da TAP que, a manter-se a atual estrutura acionista, passaria para as mãos de um cidadão não europeu, o que é proibido pela legislação europeia”, refere a Associação em comunicado hoje divulgado.

A Associação lembra que o primeiro parecer da ANAC foi negativo, exigindo a alteração dos estatutos da Atlantic Gateway, “no sentido de estarem de acordo com as exigências da legislação europeia, o que não aconteceu, e deveria ter sido motivo suficiente para o Governo da PaF não ter assinado o contrato de venda da TAP com o consórcio Atlantic Gateway”.

Nesse sentido, a Associação entende que “este segundo parecer do regulador aéreo terá, por isso, obrigatoriamente, que ser negativo, porque o controlo efetivo continua a não ser detido por Humberto Pedrosa”.

A Associação Peço a Palavra entende, assim, que “o negócio de venda das ações da companhia aérea com a Atlantic Gateway terá de ser anulado para que a TAP não venha a perder a licença de voo”.

Tendo já pedido uma reunião urgente aos ministros da Economia e do Planeamento e das Infraestruturas, a Associação congratula-se com as declarações do primeiro-ministro, António Costa, na sexta-feira em Bruxelas, “que vieram colocar um ponto final sobre a questão da reversão da privatização, assegurando que a TAP manter-se-á maioritariamente pública, independentemente da opinião dos compradores”.

Na quinta-feira, o empresário Humberto Pedrosa, que através do Atlantic Gateway controla 61% da TAP, afirmou que o seu projeto "não se adapta" a uma posição de minoria.

O acordo de conclusão da venda direta de 61% do capital da TAP foi assinado no dia 12 de novembro entre a Parpública, empresa gestora das participações públicas, e o agrupamento Gateway, na presença da então secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, e do então secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Miguel Pinto Luz.