ERC em risco de «estrangulamento financeiro»

O presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Carlos Magno, disse esta terça-feira que aquela entidade «corre sérios riscos de estrangulamento financeiro» pelo facto de não ter recebido no ano passado um milhão de euros da Anacom.

«No ano passado a verba de um milhão de euros da Anacom (Autoridade Nacional das Comunicações) não nos foi dada e este ano já estamos em junho e a ERC corre sérios riscos de estrangulamento financeiro por causa de um milhão de euros da Anacom», frisou.

O responsável falava numa audição da ERC no âmbito do grupo de trabalho conjunto das comissões de economia e obras públicas e orçamento e finanças sobre a proposta de lei-quadro das entidades reguladoras, adianta a Lusa.

«Temos problemas graves a tratar, o nosso orçamento tem cerca de um terço, de um terço, de um terço: um terço da assembleia da República, um terço de receitas próprias e um terço que resulta do resultado da Anacom», explicou.

Carlos Magno afirmou que expôs o problema à presidente da Assembleia da República e ao Conselho de Administração do Parlamento.

«Há dois anos que sou presidente da ERC e no dia 03 de janeiro faço sempre a mesma coisa que é escrever uma cartinha ao senhor ministro-adjunto a pedir a transferência daquela verba dos resultados da Anacom», disse.

O responsável adiantou que a verba em causa foi assinada «há dois anos pelos ministros adjunto, da Economia e das Finanças», mas adiantou que a situação não se resolveu porque «os resultados líquidos da ANACOM desse ano não foram fechados».

«Havia um programa chamado e-escolhinhas que não foi fechado e como o dinheiro advinha dessa verba, ele está lá assinado pelos três ministérios, mas não foi transferido», contou.

Carlos Magno adiantou ainda que já em janeiro deste ano a ERC «pediu o dinheiro do ano seguinte», tendo ficado por resolver mais tarde o problema do ano anterior.

«Estamos em junho e com troca de cartas sucessivas e tentativas de agilizar o processo, tanto quanto sabemos é que esse um milhão de euros está despachado pelos ministros adjunto e da Economia, mas está à espera do 'ok' do ministro das Finanças [Vítor Gaspar]», concluiu.