O regulador das comunicações analisou e já decidiu. Em comunicado, a Anacom diz que a Meo só poderá continuar a com a oferta da campanha “2GB adicionais de Internet” se obtiver “acordo expresso" dos seus clientes para a adesão.
Acresce que a Meo, “não poderá faturar, nem cobrar quaisquer quantias pela prestação daqueles serviços, sem que tenha obtido previamente o acordo expresso dos seus clientes” e deverá informar a Anacom “sobre a forma como deu cumprimento ao determinado”.
O regulador recorda que recebeu um “número significativo de reclamações relacionadas com uma campanha da operadora”, antiga propriedade do grupo Portugal Telecom, cuja PT Portugal é hoje detida pela Altice.
A própria associação de defesa do consumidor considerou ilegal a campanha na qual a Meo oferecia internet aos clientes em agosto, mas obrigava-os a pagar após essa data se não rescindissem.
Segundo disse à Lusa, na ocasião, Ana Sofia Ferreira, a Deco tinha recebido dezenas de contatos e queixas a propósito da mensagem telefónica (SMS) que a Meo enviou a clientes e na qual anunciava que atribuía dois Gigabytes (2GB) adicionais de internet, até 31 de agosto, e que após essa data os clientes poderiam manter esse plafon de internet extra por 3,98 euros por mês, sem fidelização.
Já no fim do SMS, a Meo dizia que, se o cliente "preferir não beneficiar destas vantagens" deve ligar "grátis [para o número] 800200023". Segundo a responsável da Deco, era aqui que estava o problema: "Não são os clientes que têm de cancelar um serviço não solicitado", afirmou.
Questionada pela TVI, nessa data, fonte oficial da Meo disse que: “Neste verão, a MEO decidiu premiar os seus clientes com uma oferta de serviços gratuita até 31 de agosto. Após essa data, os clientes poderão manter estes serviços por um valor muito competitivo, com descontos entre os 50% e os 80% face ao mercado. Esta oferta não implica qualquer fidelização ou contrapartida, sendo que a MEO garante a possibilidade de cancelamento de forma simples e gratuita, caso o cliente não pretenda continuar a usufruir da mesma”.
A TVI ainda questionou a Meo sobre a legalidade de uma “oferta” que após findo o prazo a 31 de agosto, se o cliente se “distraísse”, ficaria permanente, mas não obteve resposta.
A resposta do regulador chega no dia em que a oferta terminou e quem a aceitou teria que comunicar que não queria ou passaria a pagar os tais mais 3,98 euros por mês. A Anacom diz que agora que não será assim. O cliente dá “acordo expresso” ou nada feito.