A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) investigou quatro operadoras de comunicações – MEO, NOS, Vodafone e Nowo – depois de ter recebido um número elevado de denúncias sobre aumentos dos preços cobrados, sem a correta comunicação ao cliente do seu direito à rescisão.
De uma forma mais simples, a ANACOM concluiu que as operadoras aumentaram os preços dos seus serviços a um número significativo de clientes, mas não os informaram que estes poderiam anular o contrato celebrado com a entidade, sem a obrigação do pagamento do correspondente ao tempo de fidelização, caso não concordassem com o aumento. Desde junho do ano passado que as operadoras estão obrigadas a fazê-lo, após a entrada em vigor da última alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas (LCE).
Segundo informou a ANACOM em comunicado, o regulador determinou “a adoção de medidas corretivas que envolvem o envio de novos avisos aos assinantes e informando sobre a concessão de novo prazo de rescisão sem encargos ou, em alternativa, a reposição das condições contratuais existentes antes daquelas alterações.”
A importância da decisão já foi frisada pelo Ministério do Ambiente, que, em comunicado, destaca a importância da “Direção-geral do Consumidor (DGC)”, que transmitiu à entidade reguladora, em dezembro do ano passado, a preocupação relativa à eventual violação da Lei das Comunicações Eletrónicas”.
Decorre agora o “período de audiência prévia”, em que os “operadores podem pronunciar-se sobre a decisão da ANACOM.
Decorrido este prazo, e caso a decisão se mantenha, os operadores ficarão obrigados a enviar aos assinantes toda informação sobre a concessão de novo prazo de rescisão de contrato, sem encargos, ou, em alternativa, repor as condições contratuais existentes antes da alteração”, lê-se no comunicado do ministério do Ambiente.
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) também acusou, esta sexta-feira, duas das quatro operadoras visadas pela ANACOM de aumentarem os preços, sem informarem os clientes dos seus direitos.
A DECO distingue as práticas da Nowo (antiga Cabovisão) e da Vodafone, da MEO e NOS. Segundo a DECO, estas últimas operadores realizaram um aumento dos preços sem comunicar aos clientes que podiam rescindir os seus contratos sem encargos, enquanto a Vodafone e a Nowo apenas aumentaram os preços para os novos contratos.