A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aplicou uma coima de 11 mil euros à operadora Vodafone por “práticas comerciais desleais e infrações à Lei das Comunicações Eletrónicas”, nomeadamente ter prestado “informações falsas”.
Numa nota publicada no seu site, a Anacom informa que “o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão condenou a Vodafone Portugal - Comunicações Pessoais, através de sentença proferida em 22 de novembro de 2017 (transitada em julgado), ao pagamento de uma coima única de 11.000 euros”.
Estão em causa “ilícitos” como o facto de a Vodafone “ter prestado informações falsas, levando os clientes a subscreverem serviços aos quais não adeririam se não tivessem sido falsamente informados”, diz o regulador.
Acresce que a operadora não procedeu “à confirmação da denúncia de um serviço e ao seu desligamento, tal como solicitado por um cliente, no prazo de cinco dias úteis a contar da receção desse pedido”.