O PAN quer que o teletrabalho seja alargado a trabalhadores com filhos menores de 12 anos e propõe o pagamento de ajudas de custo de cerca de 11 euros por cada dia de trabalho à distância para compensar despesas.

O projeto de lei do PAN que regulamenta o teletrabalho no setor público e privado, cria o regime de trabalho flexível e reforça os direitos dos trabalhadores em regime de trabalho à distância, deu hoje entrada no parlamento, explicando o partido que seguiu “de perto” as conclusões do “Livro Verde para o Futuro do Trabalho em Portugal”, que está em discussão na concertação social.

Um dos objetivos do diploma é clarificar alguns direitos dos trabalhadores que não foram respeitados durante a crise pandémica, como o direito ao subsídio de refeição e o direito à privacidade, prevendo-se “uma forma de compensação do trabalhador pelo acréscimo de custos do trabalho à distância para os trabalhadores”, como é o caso da eletricidade ou internet.

No presente projeto de lei o PAN prevê, por um lado, um abono de ajudas de custo, a pagar mensalmente, de pelo menos 2,5% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) por cada dia de trabalho prestado à distância, e, por outro lado, um reembolso das despesas de aquisição e de instalação dos instrumentos de trabalho mediante compensação pecuniária de valor não superior a três vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais”, detalha o diploma.

Assim, o valor o pagar por dia de trabalho à distância não poderá ser inferior a 10,97 euros e o reembolso de despesas com material não poderá ultrapassar os 1316,43 euros, uma vez que o IAS está fixado nos 438,81 euros.

O PAN pretende ainda que o regime de teletrabalho seja alargado aos “trabalhadores com filho ou dependente menor de 12 anos, menor de idade com doença oncológica ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica”.

Outra das propostas do partido é que os trabalhadores que morem a mais de 50 quilómetros do local de trabalho possam também ficar a laborar à distância.

O teletrabalho, segundo o projeto, passará também “a abranger o trabalhador reconhecido como cuidador informal não principal, o trabalhador com doença crónica ou o trabalhador com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %”.

Para o PAN, a possibilidade de trabalhar à distância deve ser também alargada a quem altere a sua residência para o interior.

Propõe-se a criação de uma nova modalidade de trabalho à distância, designada como regime de trabalho flexível, uma modalidade menos rígida de prestação de trabalho à distância e que se concretiza mediante um simples acordo das partes (sem os formalismos contratuais da modalidade de teletrabalho). Esta modalidade assume uma lógica híbrida que combina trabalho presencial e trabalho à distância no quadro da relação de trabalho”, adianta ainda.

Uma das preocupações manifestadas pelo partido é evitar os riscos de isolamento e psicossociais associados ao trabalho à distância, propondo a necessidade de trabalho presencial periódico, medidas de proteção da saúde do trabalhador e garantia de serviços de psicologia ao trabalhador sempre que for preciso.

Para que seja possível separar a vida familiar da profissional, o PAN defende que o trabalho à distância fora do período normal só pode acontecer “em situações de força maior e reconhecendo-se ao trabalhador o direito a descanso compensatório remunerado e a uma compensação remuneratória”.

/ CE