Bebidas espirituosas: carga fiscal pode levar à compra no estrangeiro

A Associação Nacional de Empresas de Bebidas Espirituosas (ANEBE) alertou esta terça-feira para a possibilidade de os consumidores portugueses optarem por comprar no estrangeiro, nomeadamente em Espanha, devido ao aumento da carga fiscal.

No final de uma conferência 'Conversas ANEBE – Destilar a Realidade', o secretário-geral daquela associação, Mário Moniz Barreto, admitiu, em declarações à agência Lusa, que a diferença de taxa de imposto sobre as bebidas espirituosas entre Portugal e o país vizinho pode levar «a que muitos consumidores passem a abastecer em Espanha».

Mário Moniz Barreto explicou que a taxa de imposto aplicável às bebidas espirituosas é mais baixo em Espanha, rondando os cerca de 900 euros por hectolitro. Com o Orçamento do Estado para 2015, a taxa de imposto aplicável em Portugal sofreu um aumento de 2,9%, passando para os 1.289,27 euros por hectolitro já no próximo ano.

O secretário-geral da ANEBE assegurou que as empresas «vão tentar não fazer repercutir» este aumento no preço cobrado ao consumidor final e que, assim, vão assumir perdas de «pelo menos 2,9%».

Por outro lado, Mário Moniz Barreto disse que a receita fiscal efetiva com o Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) tem ficado abaixo do estimado pelos sucessivos Governos pelo menos desde 2006, «acumulando um desvio de 68%».

O Governo prevê que, no próximo ano, a receita líquida em sede de IABA atinja os 201,1 milhões de euros, o que compara com uma estimativa de 177,9 milhões de euros para 2014.

Durante a conferência, a «discriminação fiscal» entre as bebidas espirituosas e o vinho foi um dos principais temas debatidos, com a ANEBE a exigir uma «fiscalidade justa» no setor das bebidas alcoólicas.

Nesta linha, o advogado da sociedade PLMJ Luís Pais Antunes considerou que «não há nenhuma razão objetiva para que se trate de forma diferente realidades que não são distintas» e o deputado socialista Marcos Perestrello criticou a «esquizofrenia da desigualdade tributária» entre diferentes tipos de bebidas alcoólicas e apelou a uma «estabilidade fiscal».

Já o vogal executivo do conselho de administração do AICEP Pedro Ortigão Correia disse que, para o setor exportador, «a componente da fiscalidade é menos importante do que as pautas aduaneiras e a qualidade do produto em si», afirmando, ainda assim, que as «cargas fiscais excessivas são penalizadoras do consumo».

Por sua vez o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) João Duque considerou que «não é o momento» para aliviar fiscalmente o IABA, já que se mantém uma carga fiscal ainda pesada sobre o trabalho.