2011: SCUT com portagens cinco anos depois

O ano de 2011 marcou o fim das vias sem custo para o utilizador (SCUT), com a cobrança de portagens a concretizar-se, cinco anos após ter sido anunciada pela primeira vez e depois de muitos protestos.

Em Outubro de 2006, o Governo do PS anunciou, pela primeira vez, a intenção de passar a cobrar portagens nas SCUT que cumprissem um conjunto de critérios, como a existência de vias alternativas gratuitas.

Das sete SCUT existentes - Norte Litoral, Grande Porto, Costa de Prata, Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve - a regra seria aplicada às três primeiras logo em 2007.

Seguiram-se as negociações com as concessionárias das vias e a definição da solução técnica para a cobrança das portagens, duas etapas de um processo marcado por sucessivos adiamentos e várias iniciativas de contestação popular, escreve a Lusa no balanço do ano.

A 15 de Outubro de 2010, os automobilistas começaram a pagar para circularem nas concessões Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata, depois de meses de negociações entre o então Governo socialista e o PSD sobre os instrumentos de pagamento das portagens.

A introdução de portagens motivou muitos protestos de utentes e autarcas, levando o caso a debate no Parlamento, e ficou marcada por filas à porta da Via Verde e dúvidas sobre o sistema de pagamento.

Ainda o anterior Executivo anunciou que a cobrança de portagens nas SCUT do centro do país e Algarve avançaria até 15 de Abril deste ano, o que acabou por acontecer apenas a 08 de Dezembro, um atraso que custou aos cofres da Estradas de Portugal cerca de 63 milhões de euros.

O processo de introdução de portagens nas últimas quatro SCUT ficou também marcado pelo pedido de esclarecimento do Presidente da República, Cavaco Silva, sobre o diploma que definia o início do pagamento.

As SCUT, que foram criadas em 1997 pelo Governo socialista de António Guterres em nome da coesão nacional e para reduzir os desequilíbrios regionais, deixaram assim de existir 14 anos depois. Justificação: a contenção do défice.